A discussão tratava sobre o momento da disponibilidade jurídica para fins de incidência do IRPJ e da CSLL Em março, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou o…
Em artigo publicado no Consultor Jurídico, Rodrigo Litvin Scaletscky, advogado do Setor Contencioso Judicial Tributário, explora a mudança de entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de o…
Entendimento é no sentido de que o insumo não é essencial Por decisão unânime, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o direito…
A obra é composta por pesquisas vinculadas ao CNPQ e ao MCTI A advogada do contencioso administrativo, Priscila Anselmini, publicou a 1ª edição da obra coletiva “Direito e Inteligência Artificial:…
Oportunidade incentivada de regularização versa sobre subvenções de investimento A Receita Federal do Brasil (RFB), no dia 03/04/2024, publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.184/2024, que regulamenta a autorregularização incentivada…
O PL n. 1.026/2024 reduz ainda mais os benefícios fiscais dos setores mais atingidos pela pandemia da Covid-19 O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foi uma…
A intenção do governador era de majorar a alíquota de ICMS do pão francês para 12% O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no fim de 2023, publicou…
Novo tratamento tributário às instituições financeiras para fins de dedução das perdas na apuração do IRPJ e da CSLL A partir de 1º de janeiro de 2025 entrará em vigor…
Decreto trata de hipótese em que o remetente se encontre na condição de substituto tributário O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto n. 57.508/2024, publicado…
Prazo para adesão à transação inicia em 01/04/2024 A Receita Federal do Brasil (RFB) lança novo edital de transação para os contribuintes regularizarem seus débitos que estão em contencioso administrativo…