A relativização da coisa julgada em matéria tributária No ano passado, antes de a Reforma Tributária ter centralizado as atenções, muito se comentou a respeito de uma decisão do Supremo…
Reoneração da folha de pagamento avança com novos prazos e vetos para ajustes fiscais O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que prevê a reoneração gradual da folha de…
Mudança dos débitos exigidos A Portaria PGFN nº 1.457/24, publicada no dia 16 de setembro, traz novas regras para a Transação de créditos, alterando a regulamentação prevista na Portaria PGFN…
A decisão do tribunal de origem foi acertada na resolução do mérito O entendimento adotado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (tribunal de origem) foi de que a amortização…
Mudanças na DIRBI: Novos incentivos e prazos para o cumprimento das obrigações tributárias Publicada a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.216, de 05/09/2024, que ampliou para 27 a lista de…
Afetação possibilita a uniformização da jurisprudência sobre o tema A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, a matéria que…
No dia 11 de abril, Maceno Lisboa falou sobre o tema “Coisa Julgada – uma análise dos Temas 881 e 885” aos alunos inscritos no Grupo de Estudos em Direito…
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa 2.214/2024, estabeleceu que as empresas não terão direito a receber juros compensatórios sobre os créditos fiscais relacionados aos incentivos de ICMS (subvenções…
A edição deste ano contou com a participação de mais de 290 pesquisas nacionais e internacionais O advogado Lorenzo de Carpena Barros, sócio do Acadêmico do escritório, é um dos…
Supremo e Câmara discutem ITCMD sobre VGBL e PGBL com teses opostas Entrevistado pelo repórter José Higídio, nosso fundador comentou o julgamento do STF sobre a incidência de ITCMD sobre…