Justiça afasta creditamento de PIS e Cofins sobre insumos relacionados à pandemia

Justiça afasta creditamento de PIS e Cofins sobre insumos relacionados à pandemia

A discussão sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas decorrentes da pandemia da Covid-19 às empresas, como máscaras, álcool em gel e itens para proporcionar o home office dos funcionários, começou a chegar no Judiciário. E, até o momento, os resultados têm sido desfavoráveis aos contribuintes. Segundo a Procuradoria-Geral…

Leia Mais Leia Mais

Receita Federal prorroga prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal

Receita Federal prorroga prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal

O prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), correspondente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, foi prorrogado para 30 de setembro deste ano, último dia útil do mês. A alteração consta da Instrução Normativa nº 2.039/21 da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de julho. Normalmente, o prazo…

Leia Mais Leia Mais

Secretários de Fazenda pedem rejeição do parecer à reforma do IR

Secretários de Fazenda pedem rejeição do parecer à reforma do IR

Secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal ficaram insatisfeitos com as alterações do relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), à proposta apresentada pelo governo federal. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou carta em que pede a rejeição integral do…

Leia Mais Leia Mais

Rafael Pandolfo comenta: Relatório da reforma do IR derruba benefício fiscal à indústria farmacêutica

Rafael Pandolfo comenta: Relatório da reforma do IR derruba benefício fiscal à indústria farmacêutica

O relatório preliminar da segunda etapa da reforma tributária, que trata do Imposto de Renda da pessoa física e jurídica, propõe a revogação da Lei nº 10.147/00. A medida acaba com as listas positiva (isentos de PIS/Cofins), negativa (tributação em regime monofásico, com alíquota de 12%) e neutra para produtos de higiene pessoal, medicamentos e…

Leia Mais Leia Mais

Escritório Rafael Pandolfo e sócios no Chambers Brasil 2021

Escritório Rafael Pandolfo e sócios no Chambers Brasil 2021

Pela 5ª vez consecutiva, a organização internacional, sediada no Reino Unido, considerou como Band-1 o sócio-fundador Rafael Pandolfo. Ainda, foi reconhecido no ranking e ganhou destaque na edição deste ano o sócio Rafael Borin, bem como apontou o Escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados como um dos melhores da região, pela excelência dos serviços jurídicos prestados…

Leia Mais Leia Mais

Governo do RS edita decreto que dispensa a contranota para contribuintes remetentes do regime geral

Governo do RS edita decreto que dispensa a contranota para contribuintes remetentes do regime geral

Em 8 de junho, foi publicado o Decreto nº 55.982/21 pelo Governo do RS, a seguir comentado: • Decreto nº 55.982/21: Estendeu a dispensa da contranota (nota de entrada) nas vendas com diferimento parcial para contribuinte gaúcho do regime geral. Lembrando que, inicialmente, a dispensa foi implementada apenas para o Simples Nacional. A partir de…

Leia Mais Leia Mais

GUSTAVO VERCH COMENTA: Justiça Federal autoriza a apuração de créditos de PIS e Cofins sobre os gastos com a LGPD

GUSTAVO VERCH COMENTA: Justiça Federal autoriza a apuração de créditos de PIS e Cofins sobre os gastos com a LGPD

Nas últimas semanas, noticiou-se que uma grande empresa do setor de varejo de vestuário obteve na Justiça o direito de apurar créditos de PIS e Cofins sobre os gastos decorrentes da sua adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com os argumentos utilizados na ação, esses investimentos são insumos essenciais para…

Leia Mais Leia Mais

Reforma do IR: relator retira excessos, mas ainda onera investimentos

Reforma do IR: relator retira excessos, mas ainda onera investimentos

O relatório preliminar da 2ª fase da reforma tributária, apresentado no dia 13 de julho pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), retira, na opinião de tributaristas, algumas “mudanças excessivas” que constavam inicialmente no PL 2337/2021. É o caso do fim da tributação de lucros e dividendos sobre empresas de um mesmo grupo e a retirada…

Leia Mais Leia Mais

Estados articulam mudanças no ICMS após disputas no Supremo

Estados articulam mudanças no ICMS após disputas no Supremo

O ICMS esteve no centro de importantes disputas travadas no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2021. Os conflitos com os contribuintes, algumas derrotas na Corte, os julgamentos ainda indefinidos e a deterioração das principais bases tributárias estão levando os secretários de Fazenda e governadores a correrem contra o tempo na elaboração de…

Leia Mais Leia Mais

Deve incidir Imposto de Renda sobre a venda de créditos judiciais?

Deve incidir Imposto de Renda sobre a venda de créditos judiciais?

Em meio à crise no Brasil, a negociação de créditos judiciais se tornou tanto uma possibilidade relevante de investimento de longo prazo para instituições financeiras e fundos quanto uma opção para quem precisa de dinheiro na mão – principalmente, quando o prazo para receber o crédito é a perder de vista. Para quem vende, funciona…

Leia Mais Leia Mais