Rafael Pandolfo na ZERO HORA. Balanço tributário de 2021. O protagonismo do STF.

Rafael Pandolfo na ZERO HORA. Balanço tributário de 2021. O protagonismo do STF.

Em coluna publicada no Jornal Zero Hora desta segunda-feira (10), Rafael Pandolfo analisa a evolução das pautas tributárias que movimentaram o ano de 2021. Para Pandolfo, o ano que se encerrou foi marcado por muitos debates e nenhum avanço da reforma tributária no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, fato que levou o Supremo Tribunal…

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Difal do ICMS é sancionado pelo Presidente de República

Difal do ICMS é sancionado pelo Presidente de República

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) sancionou o PLP 32/2021, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final em outro estado não contribuinte do imposto. A sanção do Difal do ICMS foi publicada no DOU desta quarta-feira (5/1). Leia a íntegra da Lei…

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Advogados do escritório publicam artigo no JOTA sobre novas oportunidades do mundo jurídico na era digital

Advogados do escritório publicam artigo no JOTA sobre novas oportunidades do mundo jurídico na era digital

Na coluna, analisam a popularização acerca da tecnologia dos NFTs (non-fungible tokens) e sua relação com o crescimento do mercado financeiro, bem como exemplificam algumas possibilidades jurídicas que essa nova tecnologia pode criar. Confira o seguinte trecho: “Esses tokens permitem o acesso a bens e serviços, criando oportunidades de reestruturação de atividades que antes se…

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PGFN Reabre Prazos de Adesão ao Programa de Retomada Fiscal

PGFN Reabre Prazos de Adesão ao Programa de Retomada Fiscal

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na última segunda-feira, 27, a Portaria 15.059/2021, que reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. Com isso, poderão ser negociados os débitos inscritos em Dívida Ativa da União e do FGTS até 31 de janeiro de 2022. Antes, o prazo era até 30 de…

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Rafael Pandolfo na ZERO HORA: Governo sinaliza com sanção da prorrogação da desoneração da folha até sexta-feira

Rafael Pandolfo na ZERO HORA: Governo sinaliza com sanção da prorrogação da desoneração da folha até sexta-feira

O governo federal indicou que pretende sancionar até sexta-feira (31) a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os 17 segmentos que mais empregam no país. Nesta quarta-feira (29), o relator-geral do orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), informou em áudio a que GZH teve acesso que um acordo foi selado entre as áreas política…

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Rafael Pandolfo na Rádio Bandeirantes: alíquota de ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e serviço telecomunicações

Rafael Pandolfo na Rádio Bandeirantes: alíquota de ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e serviço telecomunicações

Pandolfo analisou o resultado do julgamento do RE n. 714.139, em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a essencialidade dos serviços de telecomunicações e fornecimento de energia elétrica e, por esse motivo, entendeu que não podem sofrer a incidência de ICMS em patamares superiores ao da alíquota geral estabelecida nas legislações estaduais do imposto. O…

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Tribunais garantem imunidade de ITBI em transferências imobiliárias

Tribunais garantem imunidade de ITBI em transferências imobiliárias

Uma nova tese que favorece holdings patrimoniais e empresas do setor imobiliário começa a ganhar corpo no Judiciário. Há, em segunda instância, pelo menos seis precedentes favoráveis à imunidade de ITBI na transferência de imóveis por sócios para a composição de capital social. Recentemente, os tribunais de São Paulo (TJ-SP), Ceará (TJ-CE), Bahia (TJ-BA) e…

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Decisões liberam contribuintes de pagar de IR e CSLL sobre à Selic

Decisões liberam contribuintes de pagar de IR e CSLL sobre à Selic

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes não devem pagar Imposto de Renda e CSLL sobre a parcela correspondente à Selic nos casos de restituição de impostos que haviam sido pagos a mais (repetição de indébito). Com isso, diversas decisões estão sendo revistas para liberar os contribuintes do pagamento. Esse movimento se dá…

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Carf veda IRPF sobre garantia prevista em contrato de aquisição de empresa

Carf veda IRPF sobre garantia prevista em contrato de aquisição de empresa

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem decidindo contra a tributação de “escrow account”. Trata-se de uma prática bastante comum nas operações de aquisição de empresas. Comprador e vendedor reservam uma parcela do preço por um determinado prazo e se, nesse período, aparecer alguma despesa que era desconhecida na época do contrato, tal quantia…

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Carf: não incide PIS e Cofins sobre crédito presumido de ICMS

Carf: não incide PIS e Cofins sobre crédito presumido de ICMS

Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entenderam que não incide PIS e Cofins sobre o crédito presumido de ICMS, por não constituir receita bruta. A decisão foi tomada pelo desempate pró-contribuinte. Nos autos de infração, a fiscalização apurou a não inclusão na base de cálculo do…

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