ENCHENTES RS: Atos Normativos

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14ª edição – Elaborada em 17/06/2024, às 17h Nossa equipe preparou um material informativo com os atos normativos referentes às enchentes do Estado do Rio Grande do Sul.

Entenda o NOVO PERSE

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Publicada a Lei nº 14.859/2024, que estabelece alíquotas reduzidas para o setor de turismo e eventos. Foi publicado, na data de hoje (23/05/24) , o novo PERSE. Trata-se da Lei…

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