Contra o DIFA, o sócio Rafael Pandolfo sustentou perante o STF em julgamento histórico

Contra o DIFA, o sócio Rafael Pandolfo sustentou perante o STF em julgamento histórico

No dia 07 de novembro, o Supremo Tribunal Federal iniciou a análise do recurso extraordinário nº 970.821, que trata da constitucionalidade do diferencial de alíquotas de ICMS (DIFA) sobre os pequenos comerciantes- optantes do Simples Nacional. O DIFA, desde a sua criação e ampliação para o setor varejista, gera grandes prejuízos aos micros e pequenos…

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STF marca julgamento sobre cobrança do Imposto de Fronteira

STF marca julgamento sobre cobrança do Imposto de Fronteira

Com a colaboração do sócio Rafael Pandolfo, matéria de GaúchaZH aborda o julgamento do Imposto de Fronteira pelo STF. “- Uma empresa do Simples que compra uma mercadoria em uma operação interestadual é obrigada a recolher os 6% de ICMS. Depois, quando vende o item, a empresa tem tributada a receita da venda pelo Simples.…

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Registro da palestra | VI SEMMAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal

Registro da palestra | VI SEMMAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal

Registro da palestra proferida pelo sócio Rafael Pandolfo do VI SEMMAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal. Em sua fala, reforçou a importância do evento como uma oportunidade para reflexão e busca de uma posição mais ativa na sociedade. Problema da arrecadação não é do fisco: é da sociedade

Palestra no VI SEMAAT

Palestra no VI SEMAAT

O sócio Rafael Pandolfo irá participar do VI SEMAAT, organizado pela Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre. Pandolfo irá palestrar sobre o tema “Revisão do Crédito Tributário”, no dia 9 de agosto, às 9h. Mais informações pelo link: http://bit.ly/pandolfovisemaat

Palestra no XVII Congresso de Direito Tributário em Questão

Palestra no XVII Congresso de Direito Tributário em Questão

Registro do sócio Rafael Pandolfo proferindo a palestra sobre o tema “Os precedentes e seus reflexos nos processos administrativo e judicial”, no XVII Congresso de Direito Tributário em Questão, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT.    

A INDEVIDA MODIFIÇÃO DO REINTEGRA PELO DECRETO Nº 9.393/18

A INDEVIDA MODIFIÇÃO DO REINTEGRA PELO DECRETO Nº 9.393/18

O REINTEGRA é um programa destinado à devolução de resíduos de carga tributária do processo produtivo de bens destinados à exportação, basicamente, alimentos industrializados, produtos químicos, bebidas, têxteis, máquinas e equipamentos industriais e veículos. Conforme previsto pela Lei nº 13.043/14, cabe ao Poder Executivo regulamentar o percentual de crédito de PIS e de COFINS referente…

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Supremo Tribunal Federal confirma a constitucionalidade do FUNRURAL

Supremo Tribunal Federal confirma a constitucionalidade do FUNRURAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (23/05), os oito embargos de declaração apresentados por diversas entidades ligadas à produção agropecuária contra o acórdão proferido em março de 2017 que considerou constitucional a cobrança da contribuição ao FUNRURAL. Naquela ocasião, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, os ministros entenderam…

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Painel “A regulamentação da restituição do ICMS-ST no RS”

Painel “A regulamentação da restituição do ICMS-ST no RS”

Em evento organizado pela Fecomércio-RS com o tema “Substituição Tributária do ICMS – Cenário atual e perspectivas”, ocorrido no dia 11/04/2018 (quarta-feira), o sócio Rafael Borin  participou do painel: “A regulamentação da restituição do ICMS-ST no RS”.    

CONGRESSO NACIONAL DERRUBA VETO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O SIMPLES NACIONAL

CONGRESSO NACIONAL DERRUBA VETO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O SIMPLES NACIONAL

Poderão ser objeto do parcelamento previsto no PERT-SN os débitos vencidos até novembro de 2017, constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, parcelados ou não, bem como aqueles inscritos em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada. O novo programa prevê o pagamento parcelado dos débitos em até 175 meses (14…

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