A Receita Federal do Brasil adia para 1º de setembro o acesso de terceiros aos dados da Nfe.

A Receita Federal do Brasil adia para 1º de setembro o acesso de terceiros aos dados da Nfe.

Através de aviso no site da Fazenda Nacional, a RFB havia limitado, a partir do dia 07/07/2020, a consulta completa da NF-e no Portal Nacional somente para os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico, no entanto, pela Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, esta restrição foi adiada para 1º…

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Congresso aprova transação no Simples Nacional. Proposta aguarda sanção.

Congresso aprova transação no Simples Nacional. Proposta aguarda sanção.

No dia 14 de julho, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 9 (PLP 9/20), que permitirá que micro e pequenas empresas possam transacionar débitos do Simples Nacional. A transação para essas empresas seguirá as diretrizes da Lei nº 13.988/20. O texto agora vai para sanção. A expectativa é de que o Presidente…

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Medidas Tributárias – Medidas Emergenciais contra a Covid-19

Medidas Tributárias – Medidas Emergenciais contra a Covid-19

Governo adota medidas tributárias para socorrer empresas O Governo Federal tem anunciado diversas medidas emergenciais para mitigar os efeitos da COVID-19 na economia brasileira e dar fôlego às empresas neste momento de reconhecida calamidade pública (Decreto Legislativo no 6/20). O impacto estimado, destas e de outras medidas, no orçamento da União é de R$ 302…

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MEDIDA PROVISÓRIA FLEXIBILIZA CONTRATOS DE TRABALHO – MEDIDAS EMERGENCIAIS CONTRA A COVID-19

MEDIDA PROVISÓRIA FLEXIBILIZA CONTRATOS DE TRABALHO – MEDIDAS EMERGENCIAIS CONTRA A COVID-19

MEDIDA PROVISÓRIA FLEXIBILIZA CONTRATOS DE TRABALHO Publicada no dia 22 de março de 2020, a Medida Provisória nº 927 autorizou a implementação de diversas medidas alternativas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, tais como a suspensão temporária do contrato de trabalho e do pagamento do FGTS. O principal objetivo da…

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Medidas Emergenciais contra a Covid-19

Medidas Emergenciais contra a Covid-19

União suspende tributos para empresas do Simples Nacional A União, por meio da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 152/20, suspendeu por três meses os tributos a ela devidos pelas micro e pequenas empresas do Simples Nacional, prorrogando o pagamento conforme o calendário abaixo: • O Período de Apuração Março de 2020, com…

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Sócio-fudador Rafael Pandolfo integra discussões da Reforma Tributária na OAB/RS

Sócio-fudador Rafael Pandolfo integra discussões da Reforma Tributária na OAB/RS

O sócio-fundador do escritório Rafael Pandolfo, a pedido do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, foi convidado a participar de debates sobre os trabalhos da Reforma Tributária com o Deputado Federal Ronaldo Santini. Como integrante da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Pandolfo abordou temas importantes para o Estado do RS e…

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Confira colaboração de Matheus Zomer em artigo para Sindilat

Confira colaboração de Matheus Zomer em artigo para Sindilat

Confira no link a participação do sócio Matheus Zomer em artigo sobre as novas exigências do Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT).   http://competition3502.sweetcntry30.live/?utm_campaign=QPF8euu28II5lw7O2iHhCugVqK5RzfdNsTpLaMM91qY1&t=main9expsess_

Confira matéria para o blog Jota

Confira matéria para o blog Jota

Confira a matéria para o blog Jota sobre as competições de simulações em Direito Tributário e o aprendizado por trás das mesmas, escrita pelo estagiário do escritório Jonas Corrêa.   *Conteúdo exclusivo para assinantes. http://bit.ly/2OHyMyz

RS lança novo Programa de Autorregularização para empresas do Simples Nacional

RS lança novo Programa de Autorregularização para empresas do Simples Nacional

No dia 17 de janeiro, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul noticiou a inauguração de um novo Programa de Autorregularização, destinado a empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam indícios de omissão de receitas. O programa tem como objetivo oportunizar a regularização de maneira espontânea antes do início da ação…

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Sócio Rafael Pandolfo participa de matéria no blog Lei em Campo

Sócio Rafael Pandolfo participa de matéria no blog Lei em Campo

Confira nova participação do sócio Rafael Pandolfo no blog Lei em Campo. Na matéria publicada nesta semana, Pandolfo, juntamente com outros especialistas, comenta sobre o uso indevido do direito de imagem por parte dos atletas. Clique no link para ler a matéria: https://leiemcampo.blogosfera.uol.com.br