Os pleitos federais do RESGATE-RS foram apresentados hoje (10/06) na Câmara dos Deputados. Os projetos foram propostos pelo Deputado Federal Covatti Filho (PP) e elaborados pela equipe do escritório Rafael…
Na última sexta-feira (17/05/2024), no Palácio do Planalto, em Brasília, o RESGATE-RS foi apresentado ao vice-presidente Geraldo Alckmin e demais autoridades que o acompanhavam. Também estavam presentes o ministro do…
Na última quarta-feira (10/07), representantes do RESGATE-RS estiveram presentes em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da ALERGS. Na oportunidade, foi apresentado…
São estas as principais medidas fiscais federais previstas às empresas afetadas: Clique aqui para ver todos os atos normativos já publicados em relação às enchentes: https://www.rafaelpandolfo.com.br/news/2024/06/enchentes-rs-atos-normativos/ Descubra o que é…
São estas as principais medidas fiscais estaduais previstas às empresas afetadas: Clique aqui para ver todos os atos normativos já publicados em relação às enchentes: https://www.rafaelpandolfo.com.br/news/2024/06/enchentes-rs-atos-normativos/ Descubra o que é…
São estas as principais medidas fiscais municipais previstas às empresas afetadas: Além dessas medidas, o Programa também prevê: OBS.: no município de Porto Alegre, algumas sugestões do RESGATE-RS já foram…
A recente Instrução Normativa n° 2.198, de 17 de junho de 2024, dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI. A…
O Tema nº 1.125/STJ foi o responsável por determinar que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de…
EDITAL PGDAU Nº 2 DE MAIO DE 2024 Trata-se de transação por adesão de débitos inscritos em dívida ativa, cujo valor consolidado seja de até R$ 45.000.000,00. A redução é…
EDITAL PGFN/RFB Nº 004, DE MAIO DE 2024 A transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica abrange os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e…