Painel “A regulamentação da restituição do ICMS-ST no RS”

Painel “A regulamentação da restituição do ICMS-ST no RS”

Em evento organizado pela Fecomércio-RS com o tema “Substituição Tributária do ICMS – Cenário atual e perspectivas”, ocorrido no dia 11/04/2018 (quarta-feira), o sócio Rafael Borin  participou do painel: “A regulamentação da restituição do ICMS-ST no RS”.    

CONGRESSO NACIONAL DERRUBA VETO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O SIMPLES NACIONAL

CONGRESSO NACIONAL DERRUBA VETO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O SIMPLES NACIONAL

Poderão ser objeto do parcelamento previsto no PERT-SN os débitos vencidos até novembro de 2017, constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, parcelados ou não, bem como aqueles inscritos em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada. O novo programa prevê o pagamento parcelado dos débitos em até 175 meses (14…

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Palestra Substituição Tributária do ICMS – Cenário atual e perspectivas

Palestra Substituição Tributária do ICMS – Cenário atual e perspectivas

Com organização da Fecomércio-RS o evento “Substituição Tributária do ICMS – Cenário atual e perspectivas” contará com a participação do sócio Rafael Borin como painelista. O evento ocorre no dia 11 de abril (quarta-feira) na Av. Alberto Bins, 665 – Centro, POA/RS.  

Registros do Evento: Os desafios da advocacia tributária

Registros do Evento: Os desafios da advocacia tributária

A palestra “Os desafios da advocacia tributária” ocorreu no último dia 23/03 e contou com a organização de Mauricio Faro, da OAB/RJ. Com grandes nomes do Direito Tributário nacional, o evento trouxe importantes discussões sobre o tema proposto. “Evento fantástico, intenso e qualificado, no qual foram debatidos diversos temas ligados à tributação das sociedades de…

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COMPENSA RS

COMPENSA RS

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, de 22/03/2018, o Decreto nº 53.974/18 que institui o programa “Compensa RS”, no intuito de regulamentar a utilização de precatórios na compensação de dívidas existentes com o Estado do Rio Grande do Sul, de natureza tributária e não tributária, que havia sido autorizada pela Lei nº 15.038/17. Foram…

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Palestra no Evento “Os desafios da advocacia tributária”

Palestra no Evento “Os desafios da advocacia tributária”

O sócio fundador Rafael Pandolfo irá participar do evento “Os desafios da advocacia tributária” promovido pela OAB/RJ – OFICIAL. Pandolfo irá palestrar no 4º painel sobre o tema: “Alterações da Lei Complementar nº 157: impactos nos escritórios de advocacia”. O evento ocorre no dia 23/03 (sexta-feira) na sede da OAB/RJ. Maiores informações no link: http://oabrj.org.br/evento/20727-os-desafios-da-advocacia-tributaria…

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Futuro incerto na substituição tributária do ICMS

Futuro incerto na substituição tributária do ICMS

A partir do julgamento do STF, relativo à possibilidade de restituição do ICMS-ST nos casos em que a margem presumida pelos Estados for superior àquela efetivamente praticada na venda ao consumidor final, abriu-se uma gama de discussões acerca dos impactos dessa decisão, envolvendo o método a ser adotado pelas empresas para efetivamente recuperarem esse tributo,…

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CARF decide que incide INSS sobre valores de plano de saúde pagos a empregados e dirigentes

CARF decide que incide INSS sobre valores de plano de saúde pagos a empregados e dirigentes

No início deste mês, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais entendeu que os gastos com plano de saúde e odontológico fazem parte da base de cálculo da contribuição para o INSS, quando houver distinção entre a cobertura dada aos funcionários, gerentes e diretores. Entretanto, a única exigência legal é a de que…

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Possibilidade de créditos de PIS e COFINS na terceirização

Possibilidade de créditos de PIS e COFINS na terceirização

Com as novas alterações da legislação trabalhista, inúmeras consultas recaíram sob o fisco, questionando a viabilidade da geração de créditos de PIS e de COFINS sobre a despesa com terceirização de serviços. Após diferentes interpretações das regiões fiscais, a Solução de Divergência nº 29 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) reconheceu a possibilidade do creditamento. Em…

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Reconhecido crédito de PIS e COFINS sobre embalagens

Reconhecido crédito de PIS e COFINS sobre embalagens

Em decisão recente, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reconheceu a possibilidade de creditamento de PIS e de COFINS na aquisição de embalagens utilizadas no transporte das mercadorias, desde que não se enquadrem como reutilizáveis, uma vez que estas se equiparam ao conceito de insumos. A recente mudança de entendimento amplia o conceito…

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