Redução do ICMS sobre energia elétrica acende novas expectativas

No início de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão quanto à exclusão (ou não) das tarifas de uso dos sistemas de distribuição e de transmissão de energia elétrica (TUSD/TUST) da base de cálculo do ICMS.

O STJ, por sua vez, vinha decidindo de forma favorável aos contribuintes, até que em março deste ano uma de suas Turmas modificou o seu entendimento, decidindo, pela primeira vez, pela legalidade da inclusão das tarifas de TUSD/TUST na base de cálculo do ICMS. Posteriormente, a outra Turma manteve posição favorável aos contribuintes.

Como se vê, frente à insegurança jurídica instaurada, o tema demanda definição por parte do Tribunal, que deverá levar o tema para análise conjunta dos Ministros de ambas as Turmas. Tal estabilidade é indispensável para a pacificação das expectativas sociais e consolidação do entendimento normativo. Há, portanto, uma excelente oportunidade para os contribuintes.