Com organização da Fecomércio-RS o evento “Substituição Tributária do ICMS – Cenário atual e perspectivas” contará com a participação do sócio Rafael Borin como painelista. O evento ocorre no dia 11 de abril (quarta-feira) na Av. Alberto Bins, 665 – Centro, POA/RS.
A palestra “Os desafios da advocacia tributária” ocorreu no último dia 23/03 e contou com a organização de Mauricio Faro, da OAB/RJ. Com grandes nomes do Direito Tributário nacional, o evento trouxe importantes discussões sobre o tema proposto. “Evento fantástico, intenso e qualificado, no qual foram debatidos diversos temas ligados à tributação das sociedades de…
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, de 22/03/2018, o Decreto nº 53.974/18 que institui o programa “Compensa RS”, no intuito de regulamentar a utilização de precatórios na compensação de dívidas existentes com o Estado do Rio Grande do Sul, de natureza tributária e não tributária, que havia sido autorizada pela Lei nº 15.038/17. Foram…
O sócio fundador Rafael Pandolfo irá participar do evento “Os desafios da advocacia tributária” promovido pela OAB/RJ – OFICIAL. Pandolfo irá palestrar no 4º painel sobre o tema: “Alterações da Lei Complementar nº 157: impactos nos escritórios de advocacia”. O evento ocorre no dia 23/03 (sexta-feira) na sede da OAB/RJ. Maiores informações no link: http://oabrj.org.br/evento/20727-os-desafios-da-advocacia-tributaria…
A partir do julgamento do STF, relativo à possibilidade de restituição do ICMS-ST nos casos em que a margem presumida pelos Estados for superior àquela efetivamente praticada na venda ao consumidor final, abriu-se uma gama de discussões acerca dos impactos dessa decisão, envolvendo o método a ser adotado pelas empresas para efetivamente recuperarem esse tributo,…