Mês: Maio 2018

Supremo Tribunal Federal confirma a constitucionalidade do FUNRURAL

Supremo Tribunal Federal confirma a constitucionalidade do FUNRURAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (23/05), os oito embargos de declaração apresentados por diversas entidades ligadas à produção agropecuária contra o acórdão proferido em março de 2017 que considerou constitucional a cobrança da contribuição ao FUNRURAL. Naquela ocasião, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, os ministros entenderam…

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