Contra o DIFA, o sócio Rafael Pandolfo sustentou perante o STF em julgamento histórico
No dia 07 de novembro, o Supremo Tribunal Federal iniciou a análise do recurso extraordinário nº 970.821, que trata da constitucionalidade do diferencial de alíquotas de ICMS (DIFA) sobre os pequenos comerciantes- optantes do Simples Nacional. O DIFA, desde a sua criação e ampliação para o setor varejista, gera grandes prejuízos aos micros e pequenos…