O Governo do RS publicou nesta sexta-feira, às vésperas das festas de final de ano, o Decreto nº 54.938, que institui o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, regime já apelidado pelo setor empresarial gaúcho de ROT ST. O Decreto, que inicialmente terá vigência apenas durante o ano de 2020, estabelece que os contribuintes com faturamento…
O sócio Rafael Pandolfo participou de momentos importantes durante o XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) durante os dias 11, 12 e 13 de dezembro: Na abertura do evento, homenageou e apresentou o Professor Paulo de Barros Carvalho (Presidente do IBET), o que, segundo Pandolfo, foi um…
A Receita Federal publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT nº 99.009, consolidando o entendimento de que, para os serviços odontológicos, a base de cálculo do Imposto de Renda no lucro presumido corresponde à aplicação da alíquota de 32% sobre as receitas decorrentes desses serviços. Segundo o Fisco, contudo, esse entendimento não se aplica aos serviços de auxílio diagnóstico…