Governo gaúcho lança regime optativo do ICMS-ST para o ano de 2020
O Governo do RS publicou nesta sexta-feira, às vésperas das festas de final de ano, o Decreto nº 54.938, que institui o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, regime já apelidado pelo setor empresarial gaúcho de ROT ST. O Decreto, que inicialmente terá vigência apenas durante o ano de 2020, estabelece que os contribuintes com faturamento…