RFB esclarece tributação do IR para serviços odontológicos

RFB esclarece tributação do IR para serviços odontológicos

A Receita Federal publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT nº 99.009, consolidando o entendimento de que, para os serviços odontológicos, a base de cálculo do Imposto de Renda no lucro presumido corresponde à aplicação da alíquota de 32% sobre as receitas decorrentes desses serviços.  

Segundo o Fisco, contudo, esse entendimento não se aplica aos serviços de auxílio diagnóstico e terapia. Nesse caso, quando se tratar de serviços de auxílio diagnóstico e terapia listados na Atribuição 4 da Resolução RDC Anvisa nº 50/2002, tais como a emissão de relatórios das terapias, realização de procedimentos de enfermagem e atendimentos de emergência, aplica-se a alíquota de 8% desde que i) as receitas sejam segregadas, ii) a prestadora de serviço esteja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa e iii) os serviços não sejam prestados com a utilização de ambiente próprio.

A controvérsia envolve o tratamento tributário das pessoas jurídicas dedicadas à prestação de serviços laboratoriais voltados para anatomia patológica e citológica e serviços de diagnóstico por imagem.

O Tribunal Federal da 4ª Região tem posicionamento no sentido de se o serviço odontológico esteja compreendido no conceito de serviços hospitalares, como no caso de realização de cirurgias para colocação de próteses dentárias, deve ser aplicada a alíquota de 8% para o cálculo do IR-Lucro Presumido. (TRF4, AC 5009194-74.2012.4.04.7208, TRF4, APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007432-69.2011.404.7107, TRF4, AC 5024802-34.2015.4.04.7200)