Governo adota medidas tributárias para socorrer empresas O Governo Federal tem anunciado diversas medidas emergenciais para mitigar os efeitos da COVID-19 na economia brasileira e dar fôlego às empresas neste momento de reconhecida calamidade pública (Decreto Legislativo no 6/20). O impacto estimado, destas e de outras medidas, no orçamento da União é de R$ 302…
MEDIDA PROVISÓRIA FLEXIBILIZA CONTRATOS DE TRABALHO Publicada no dia 22 de março de 2020, a Medida Provisória nº 927 autorizou a implementação de diversas medidas alternativas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, tais como a suspensão temporária do contrato de trabalho e do pagamento do FGTS. O principal objetivo da…
União suspende tributos para empresas do Simples Nacional A União, por meio da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 152/20, suspendeu por três meses os tributos a ela devidos pelas micro e pequenas empresas do Simples Nacional, prorrogando o pagamento conforme o calendário abaixo: • O Período de Apuração Março de 2020, com…
O sócio-fundador do escritório Rafael Pandolfo, a pedido do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, foi convidado a participar de debates sobre os trabalhos da Reforma Tributária com o Deputado Federal Ronaldo Santini. Como integrante da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Pandolfo abordou temas importantes para o Estado do RS e…