Confaz prorroga benefícios fiscais de estados a agrotóxicos e insumos agrícolas

Confaz prorroga benefícios fiscais de estados a agrotóxicos e insumos agrícolas

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até o dia 31 de março de 2021 convênios com isenções de agrotóxicos que venceriam no fim do ano. A reunião dos secretários de fazenda dos estados e do Distrito Federal ocorreu nesta quinta-feira (29/10). Como o JOTA vem alertando, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento de uma ação que contesta a constitucionalidade de benefícios fiscais a agrotóxicos na sexta-feira (30/10).

Entre as renovações está o convênio 100/97, que reduz em 60% a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos seguintes produtos:

“inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e medicamentos, produzidos para uso na agricultura e na pecuária, inclusive inoculantes, vedada a sua aplicação quando dada ao produto destinação diversa”.

Outro convênio renovado foi o 52/91 que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos agrícolas.

A isenção de agrotóxicos no ICMS está na mira dos secretários estaduais de Fazenda. Fontes consultadas pelo JOTA afirmam que, embora não haja um consenso entre os secretários sobre o tema, o assunto de rever os benefícios de agrotóxicos tem surgido nas reuniões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Em uma dessas reuniões, a secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, levantou a questão de rever a renovação de convênios isentando os defensivos agrícolas.

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/confaz-prorroga-beneficios-fiscais-de-estados-a-agrotoxicos-e-insumos-agricolas-29102020