Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina

A Receita Federal começa nesta quinta feira (29) a enviar cartas para os contribuintes cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano base 2019, esteja retida em malha fiscal. A intenção é de que os próprios contribuintes promovam a autorregularização.

A ação busca estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco, providenciarem correção. Somente os contribuintes que podem se autorregularizar receberão a correspondência, isto é, aqueles que não foram intimados nem notificados pela Receita Federal.

A Receita Federal adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências. A autorregularização pode evitar autuação fiscal e multas de ofício. Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

É importante destacar que todo o processo de regularização ocorre através do site da Receita Federal, que se caracteriza por ter em seu domínio principal a extensão “gov.br”. Caso o contribuinte receba qualquer correspondência que o direcione para uma página com extensão diferente (.com ou .org, por exemplo), trata-se de uma tentativa de fraude.

Fonte: http://www.apet.org.br/2019/noticias-tributarias.asp?not_id=29283