Mês: Janeiro 2021

Covid-19: benefício fiscal para remédios e insumos utilizados no combate ao coronavírus é prorrogado até junho

Covid-19: benefício fiscal para remédios e insumos utilizados no combate ao coronavírus é prorrogado até junho

A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) prorrogou até junho de 2021 a isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no combate à covid-19. O órgão havia zerado a alíquota do tributo para 298 medicamentos e insumos por meio de uma decisão publicada pela Resolução No…

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A liberdade econômica e o regime fiscal na prestação de serviços intelectuais

A liberdade econômica e o regime fiscal na prestação de serviços intelectuais

Foi concluído julgamento pelo STF da ADC nº 66, no qual foi declarada constitucional a “Lei do Bem”, que concede incentivos fiscais à prestação de serviços intelectuais por pessoa jurídica, abrangendo as mais variadas atividades desempenhadas por profissionais liberais e outros (tais como, médicos, dentistas, advogados, engenheiros, contadores, técnicos em informática, executivos, atletas, artistas, publicitários…

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Grandes temas serão objeto de análise pelo STF em 2021

Grandes temas serão objeto de análise pelo STF em 2021

Já estão definidos o calendário e a pauta de julgamentos das 37 sessões plenárias que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no primeiro semestre de 2021, dentre as quais 7 versam sobre matéria tributária. Receberam prioridade os casos relacionados à pandemia da Covid-19. No que se refere à matéria tributária, o Supremo julgará casos principalmente…

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Sócios do escritório publicam artigo sobre a criação dos Regimes Optativos do ICMS-ST no RS e em outros estados brasileiros.

Sócios do escritório publicam artigo sobre a criação dos Regimes Optativos do ICMS-ST no RS e em outros estados brasileiros.

Os sócios Gustavo Verch e Matheus Venturini, que atuam no Setor de Inovação do Escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, publicaram, na edição desta quarta-feira (6) do site JOTA, o artigo “O paradoxo dos Regimes Optativos do ICMS-ST: não há opção exceto o regime optativo”. Na coluna, os advogados analisam as características dos regimes optativos do…

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