“Nosso escritório tem a convicção de que toda empresa deve ter consciência da sua responsabilidade social.” – Rafael Pandolfo Confira como foi a 5ª edição do Brinde Solidário, ação social desenvolvida junto ao Projeto Wimbelemdon.
Nesta sexta-feira (22), os sócios Rafael Pandolfo e Gustavo Verch foram citados em matéria publicada no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que trata sobre o acordo de Transação Excepcional firmado entre o Sport Club Internacional e a União. Além de detalhar o termo de transação assinado pelo clube de futebol, a reportagem destaca…
Nesta terça-feira (19), em participação na coluna do jornalista Gabriel Coccetrone no Portal Lei em Campo, o sócio Rafael Pandolfo traz a “insolvência civil” como uma das alternativas do Cruzeiro Esporte Clube para contornar a delicada situação financeira do time mineiro, agravada por não possuir mais chances matemáticas de retornar à Primeira Divisão em 2021.…
A Corte Especial do TRF4, que abrange a Região Sul, poderá definir neste ano qual ICMS deve ser excluído do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB): o efetivamente pago ou o destacado na nota fiscal. A questão é analisada por meio de incidente de arguição de inconstitucionalidade, o que obrigará todos os…
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3835/20 que deseja permitir que pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda valores gastos com passagens domésticas e hospedagens dentro do território nacional no ano de 2021. Segundo a proposta do deputado Rafael Motta (PSB-RN), a ideia é estimular a retomada do mercado de…
A Receita Federal do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), adequou o aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF de não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade e à Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os primeiros 15 dias que antecedem…
A disputa envolvendo o Fisco e o Contribuinte frente à possibilidade de prestação de serviços intelectuais personalíssimos por meio de pessoas jurídicas não é recente. A Receita Federal autuava as pessoas físicas que prestavam serviços intelectuais por meio de pessoas jurídicas a pretexto de coibir fraudes e simulação, sob o fundamento de que estariam presentes…
A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) prorrogou até junho de 2021 a isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no combate à covid-19. O órgão havia zerado a alíquota do tributo para 298 medicamentos e insumos por meio de uma decisão publicada pela Resolução No…
Foi concluído julgamento pelo STF da ADC nº 66, no qual foi declarada constitucional a “Lei do Bem”, que concede incentivos fiscais à prestação de serviços intelectuais por pessoa jurídica, abrangendo as mais variadas atividades desempenhadas por profissionais liberais e outros (tais como, médicos, dentistas, advogados, engenheiros, contadores, técnicos em informática, executivos, atletas, artistas, publicitários…
Já estão definidos o calendário e a pauta de julgamentos das 37 sessões plenárias que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no primeiro semestre de 2021, dentre as quais 7 versam sobre matéria tributária. Receberam prioridade os casos relacionados à pandemia da Covid-19. No que se refere à matéria tributária, o Supremo julgará casos principalmente…