Grandes temas serão objeto de análise pelo STF em 2021

Já estão definidos o calendário e a pauta de julgamentos das 37 sessões plenárias que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no primeiro semestre de 2021, dentre as quais 7 versam sobre matéria tributária.

Receberam prioridade os casos relacionados à pandemia da Covid-19.

No que se refere à matéria tributária, o Supremo julgará casos principalmente sobre o imposto de ICMS, dentre eles: tributação sobre software, cobrança de diferencial de alíquota, ICMS incidente em produtos importados, etc.

Confira abaixo alguns destaques da pauta para o primeiro semestre de 2021:

Fevereiro

ADI 1945 – Tributação sobre software (dia 4) – A ação aponta inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Estadual 7.098/1998 de Mato Grosso, que consolida normas referentes ao ICMS, por bitributação e invasão da competência municipal.

Relatora: Ministra Cármen Lúcia

ADI 5659 – Tributação sobre software (dia 4) – A ação questiona o Decreto Estadual 46.877/2015 de Minas Gerais e outros diplomas legais.

Relator: Ministro Dias Toffoli

ADI 5469 – ICMS (dia 4) – Ação ajuizada contra as cláusulas do Convênio ICMS 93/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária, que tratam dos procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Relator: Ministro Dias Toffoli

RE 1287019 – ICMS (dia 4) – Recurso contra decisão do TJDFT, que entendeu que a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS, acrescentado à Constituição Federal pela Emenda Constitucional 87/2015, não está condicionada à regulamentação de lei complementar.

Relator: Ministro Marco Aurélio

Abril

ADI 5439 – ICMS em operações interestaduais (dia 7) – A ação refere-se procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade da federação.

Relatora: Ministra Cármen Lúcia

ADI 4858 – ICMS incidente sobre mercadorias importadas (dia 7) – Ajuizado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o caso questiona a redução das alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre mercadorias importadas.

Relator: Ministro Ricardo Lewandowski

Junho

ADI 3973 – ICMS em conta de energia (dia 2) – Contesta o Convênio ICMS 60/07, que autoriza os Estados da Bahia e de Rondônia a conceder isenção de ICMS na parcela da tarifa de energia elétrica subsidiada pelo governo.

Relator: Ministro Luiz Fux

 

Fonte: https://www.ibet.com.br/grandes-temas-serao-objeto-de-analise-pelo-stf-em-2021/