Mês: Fevereiro 2021

Rafael Borin: Perspectivas tributárias para 2021 no setor de medicamentos e cosméticos

Rafael Borin: Perspectivas tributárias para 2021 no setor de medicamentos e cosméticos

Na última edição da Revista Tarja Verde, produzida pelo Sinprofar/RS, o sócio Rafael Borin analisou os principais pontos da reforma tributária estadual para o setor. Em coluna publicada na última edição da Revista Tarja Verde, produzida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul – Sinprofar/RS, o sócio…

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Rafael Pandolfo comenta: Não incidência de IRPJ na permuta de imóveis no âmbito do lucro presumido

Rafael Pandolfo comenta: Não incidência de IRPJ na permuta de imóveis no âmbito do lucro presumido

Em sessão datada de novembro do ano passado, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu pelo afastamento da tributação sobre operação envolvendo permuta de bens imóveis na sistemática do lucro presumido, sob o fundamento de que aqueles não compõem a receita bruta, desde que ausente qualquer diferença de valor. Após empate…

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MEI: novo valor de contribuição começa a ser cobrado neste mês

MEI: novo valor de contribuição começa a ser cobrado neste mês

A partir deste mês, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será reajustada para R$ 55. A mudança acontece devido ao reajuste do salário mínimo, que foi estabelecido em R$ 1.100. Diante da alteração, o valor máximo que será recolhido é de R$ 61. O valor é determinado de acordo com o tipo de atividade…

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STJ nega desistência e analisará incidência de ISS na exportação de serviços

STJ nega desistência e analisará incidência de ISS na exportação de serviços

Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou para prosseguir o julgamento do caso, mesmo após o pedido de desistência da ação pela contribuinte, a gestora de investimentos Onyx Equity Management. Dessa forma, o julgamento interrompido em junho de 2020 deve continuar, e as partes serão intimadas com as…

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Rafael Pandolfo comenta: Iniciado o julgamento acerca de ICMS incidente sobre serviços de energia elétrica e comunicações

Rafael Pandolfo comenta: Iniciado o julgamento acerca de ICMS incidente sobre serviços de energia elétrica e comunicações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 05/02, o julgamento do RE nº 714.139 (Tema 745), questão de grande relevância em âmbito tributário, no qual se discute a possibilidade de legislações estaduais preverem alíquota majorada de ICMS sobre serviços essenciais de energia elétrica e comunicações. No caso, o contribuinte alega que a…

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Bolsonaro diz que governo avalia ICMS fixo sobre combustíveis ou cobrança do imposto nas refinarias

Bolsonaro diz que governo avalia ICMS fixo sobre combustíveis ou cobrança do imposto nas refinarias

O presidente Jair Bolsonaro afirmou no dia 05/02 que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis ou a incidência do ICMS sobre o preço dos combustíveis nas refinarias. A alta, principalmente de gasolina e diesel, preocupa o Palácio do Planalto. Combustíveis…

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Rafael Pandolfo comenta: Tratamento de resíduos gera crédito de Cofins

Rafael Pandolfo comenta: Tratamento de resíduos gera crédito de Cofins

A Receita Federal admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de tomada de créditos de PIS e Cofins, pelas empresas no regime não cumulativo, sobre os gastos com tratamento de efluentes, resíduos industriais e águas residuais, considerados indispensáveis à viabilização da atividade empresarial. O entendimento está na Solução de Consulta nº 1. A consulta, apresentada por…

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RAFAEL PANDOLFO COMENTA: Empresas usam R$ 63,6 bilhões obtidos em disputas judiciais para pagar tributos.

RAFAEL PANDOLFO COMENTA: Empresas usam R$ 63,6 bilhões obtidos em disputas judiciais para pagar tributos.

De acordo com matéria publicada no jornal Valor, no ano passado os contribuintes deixaram de desembolsar R$ 63,6 bilhões para pagar impostos em razão da utilização de créditos reconhecidos em ações judiciais, principalmente aqueles decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O montante superaria em 174% o que…

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Governo prorroga data de vencimento do Simples Nacional do mês de fevereiro

Governo prorroga data de vencimento do Simples Nacional do mês de fevereiro

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou por seis dias a data de vencimento do Simples Nacional relativo ao mês de janeiro. A ação foi publicada na última sexta-feira (29/1) (a última sexta-feira foi 05/02. Conferir) no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente. Com a resolução, as datas de vencimento foram…

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Carf: Não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado na prestação de serviço

Carf: Não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado na prestação de serviço

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, em julgamento não presencial disponibilizado na última quarta-feira (27/1) (idem – última quarta foi 03/02!), que não incide a alíquota de 35% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre transferências patrimoniais a beneficiário identificado em documentação de prestação de serviços. A tese fixada pela turma…

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