Bolsonaro diz que governo avalia ICMS fixo sobre combustíveis ou cobrança do imposto nas refinarias

Bolsonaro diz que governo avalia ICMS fixo sobre combustíveis ou cobrança do imposto nas refinarias

O presidente Jair Bolsonaro afirmou no dia 05/02 que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis ou a incidência do ICMS sobre o preço dos combustíveis nas refinarias.

A alta, principalmente de gasolina e diesel, preocupa o Palácio do Planalto. Combustíveis caros são considerados, politicamente, ruins para a popularidade do governo. Além disso, preços altos podem significar um entrave para setores que dependem de transporte, ainda mais neste momento em que a economia continua sofrendo para retomar o crescimento.

O presidente afirmou que o governo está fazendo estudos sobre as mudanças no ICMS e que, se ficar comprovada a viabilidade jurídica, apresentará um projeto a respeito do tema ao Congresso na próxima semana. De acordo com o presidente, o valor do ICMS fixo seria decidido pelos governos estaduais, junto com as Assembleias Legislativas.

Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina, e cada estado pratica uma porcentagem própria. O valor na bomba é maior que nas refinarias.

 

Na formação do preço dos combustíveis, além do ICMS, entram também tributos federais: a Cide e o PIS/Cofins. Além disso, o preço final incorpora valores de custo e lucros da Petrobras, das distribuidoras e dos postos.

Estados

Uma eventual alteração no ICMS dos combustíveis mexeria com a arrecadação dos estados, os quais já enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pela pandemia de Covid-19. Politicamente, o tema é delicado e encontra resistências.

Questionado se já havia conversado com os governadores sobre a proposta, Bolsonaro disse que uma eventual alteração no ICMS, nos moldes defendidos pelo governo, não afetaria a arrecadação estadual.

 

Leia no link abaixo a notícia na íntegra.

Fonte: http://www.apet.org.br/2019/noticias-tributarias.asp?not_id=29579