RAFAEL PANDOLFO COMENTA: Empresas usam R$ 63,6 bilhões obtidos em disputas judiciais para pagar tributos.

RAFAEL PANDOLFO COMENTA: Empresas usam R$ 63,6 bilhões obtidos em disputas judiciais para pagar tributos.

De acordo com matéria publicada no jornal Valor, no ano passado os contribuintes deixaram de desembolsar R$ 63,6 bilhões para pagar impostos em razão da utilização de créditos reconhecidos em ações judiciais, principalmente aqueles decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O montante superaria em 174% o que havia sido registrado no ano de 2019, quando as decisões judiciais representaram R$ 23,2 bilhões em compensações.

Para Rafael Pandolfo, sócio-fundador do escritório, o cálculo apresentado pelos órgãos oficiais pode estar distorcido, uma vez que não considera o aumento da arrecadação gerada pelo recolhimento do IRPJ e da CSLL sobre o indébito tributário. “Muitas empresas acabam realizando o pagamento destes tributos assim que seus créditos são habilitados junto à Receita Federal. O IRPJ e a CSLL são pagos à vista, mesmo que o crédito seja utilizado ao longo dos anos”, menciona Pandolfo.

Fonte: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/01/27/empresas-usam-r-636-bi-obtidos-em-disputas-judiciais-para-pagar-tributos.ghtml