Escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados no jornal Correio do Povo
Leia a notícia na íntegra abaixo: “Na entrega da Declaração de IRPF, um novo item pode ajudar a deduzir gastos com saúde. A época justifica o conhecimento sobre o que…
Em apoio a setores atingidos pela pandemia, governo adia datas de vencimento para cerca de R$ 600 milhões em ICMS
Com o agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul e das consequências econômicas, o governador Eduardo Leite anunciou, no dia 08 de março, a prorrogação de datas de vencimento…
STF reafirma jurisprudência sobre não cabimento de ação rescisória por mudança de entendimento
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão do dia 03 de março, reafirmou sua jurisprudência sobre o não cabimento de ação rescisória quando o acórdão estiver em harmonia com a…
Rafael Pandolfo comenta: Receita Federal cria equipe nacional de auditoria para analisar o uso de créditos da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
A Receita Federal criou uma equipe nacional de auditoria para analisar créditos relacionados a ações judiciais sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.…
STJ entende que Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a sentença
Por maioria de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela possibilidade de o Fisco retirar partes dos valores da Certidão de Dívida Ativa (CDA) sem…
STF rejeita rescisória e mantém decisão sobre crédito de IPI em insumo isento
O Supremo decidiu pelo não conhecimento da ação rescisória em que a União buscava reverter decisão de 2002 – que transitou em julgado em 2010 –, a qual permitiu que…
Sócio do escritório participa de webinar junto ao Comitê Sinplast de Assuntos Legais e Tributários.
O encontro on-line reuniu empresas associadas ao Sinplast-RS para analisar as alterações da Reforma Tributária Estadual, seus impactos nos negócios e as mudanças na legislação do ICMS. Imagem: Sinplas-RS
Advogadas do escritório Rafael Pandolfo na Revista Jurídica Luso-Brasileira
O artigo intitulado “Práticas de ESG em sociedades anônimas de capital aberto: um diálogo entre a função social instituída pela Lei nº 6.404/76 e a geração de valor” busca compreender…
Rafael Pandolfo comenta: STF decide pela inconstitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS prevista na EC 87/15.
É inconstitucional a cobrança de diferencial de alíquota do ICMS estabelecido por ato administrativo. Para ser válido, o diferencial deve ser fixado por lei complementar. Com esse entendimento, o Plenário…
STF: estados não podem cobrar ITCMD sobre doações e heranças do exterior
Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionaram contra a cobrança, pelos estados, de ITCMD sobre doações e heranças provenientes do exterior na ausência…