Governo prorroga pagamentos do Simples Nacional

O Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou no dia 24 de março que micro e pequenas empresas que recolhem tributos por meio do Simples Nacional poderão postergar o pagamento das parcelas. Os tributos que seriam recolhidos em abril, maio e junho poderão ser pagos entre julho e dezembro.

A medida anunciada, publicada na edição do dia 25 de março do Diário Oficial da União, está incluída na Resolução CGSN 158 e terá impacto sobre todos os tributos que fazem parte do Simples Nacional.

A postergação de tributos para os demais contribuintes, segundo Tostes, ainda está em análise, e será adotada “caso seja necessária”. A apreciação será feita com base nos indicadores de arrecadação do mês de março e de acordo com os impactos econômicos gerados pelas medidas de isolamento social.

Estão incluídos no regime unificado do Simples tributos federais, estaduais e municipais, como o IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, contribuições previdenciárias, ICMS e ISS. As empresas que fazem parte do programa pagam os tributos de forma unificada.

A prorrogação será realizada do seguinte modo:

•  o período de apuração março de 2021, com vencimento em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;
•  o período de apuração abril de 2021, com vencimento em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;
•  o período de apuração maio de 2021, com vencimento em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021;

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/governo-prorroga-simples-nacional-24032021 e Portal do Simples Nacional / Consulta Optantes.