Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o…
DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR: encerra-se hoje o prazo para entrega de declaração de ativos no exterior referente ao ano-base de 2020
O Banco Central do Brasil (BCB) exige dos residentes no país que mantêm recursos e ativos no Exterior o preenchimento da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), a qual…
RAFAEL PANDOLFO COMENTA: STF julgará a constitucionalidade do critério de desempate favorável aos contribuintes, instituído pela Lei nº 13.988/20.
Entre os dias 2 e 12 de abril, em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal julgará as ações declaratórias de inconstitucionalidade (ADIs) de números 6403, 6399 e 6415, as quais…
Matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais, diz STJ
Os valores a receber provenientes de pagamentos indevidos a título de tributos que permitam repetição ou compensação pertencem à sociedade empresária como um todo. Por isso, a matriz pode pleitear…
Governo prorroga pagamentos do Simples Nacional
O Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou no dia 24 de março que micro e pequenas empresas que recolhem tributos por meio do Simples Nacional poderão…
IRPJ E CSLL: Solução de consulta favorece contribuintes do lucro presumido
Foi publicado o texto da Solução de Consulta COSIT 42, de 22 de março de 2021, na qual as autoridades fiscais esclarecem que não configura receita bruta, nem se inclui…