Alexandre de Moraes pede vista de processos sobre desempate pró-contribuinte no Carf
O julgamento por meio do qual discute-se a validade do desempate pró-contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi novamente interrompido nesta sexta-feira (18/6), desta vez, pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento estava em plenário virtual e seria finalizado em 25 de junho.
Até a suspensão o placar está empatado, com o relator, ministro Marco Aurélio, derrubando a regra de desempate no tribunal administrativo e restabelecendo o voto de qualidade. Já o ministro Luís Roberto Barroso defendeu o desempate pró-contribuinte, mas ponderou que a Fazenda Nacional poderá ir à juízo caso perca no tribunal administrativo — de acordo com as regras atuais, em caso de derrota da Fazenda no conselho o resultado se torna definitivo.