Mês: Julho 2021

Escritório Rafael Pandolfo e sócios no Chambers Brasil 2021

Escritório Rafael Pandolfo e sócios no Chambers Brasil 2021

Pela 5ª vez consecutiva, a organização internacional, sediada no Reino Unido, considerou como Band-1 o sócio-fundador Rafael Pandolfo. Ainda, foi reconhecido no ranking e ganhou destaque na edição deste ano o sócio Rafael Borin, bem como apontou o Escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados como um dos melhores da região, pela excelência dos serviços jurídicos prestados…

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Governo do RS edita decreto que dispensa a contranota para contribuintes remetentes do regime geral

Governo do RS edita decreto que dispensa a contranota para contribuintes remetentes do regime geral

Em 8 de junho, foi publicado o Decreto nº 55.982/21 pelo Governo do RS, a seguir comentado: • Decreto nº 55.982/21: Estendeu a dispensa da contranota (nota de entrada) nas vendas com diferimento parcial para contribuinte gaúcho do regime geral. Lembrando que, inicialmente, a dispensa foi implementada apenas para o Simples Nacional. A partir de…

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GUSTAVO VERCH COMENTA: Justiça Federal autoriza a apuração de créditos de PIS e Cofins sobre os gastos com a LGPD

GUSTAVO VERCH COMENTA: Justiça Federal autoriza a apuração de créditos de PIS e Cofins sobre os gastos com a LGPD

Nas últimas semanas, noticiou-se que uma grande empresa do setor de varejo de vestuário obteve na Justiça o direito de apurar créditos de PIS e Cofins sobre os gastos decorrentes da sua adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com os argumentos utilizados na ação, esses investimentos são insumos essenciais para…

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Reforma do IR: relator retira excessos, mas ainda onera investimentos

Reforma do IR: relator retira excessos, mas ainda onera investimentos

O relatório preliminar da 2ª fase da reforma tributária, apresentado no dia 13 de julho pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), retira, na opinião de tributaristas, algumas “mudanças excessivas” que constavam inicialmente no PL 2337/2021. É o caso do fim da tributação de lucros e dividendos sobre empresas de um mesmo grupo e a retirada…

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Estados articulam mudanças no ICMS após disputas no Supremo

Estados articulam mudanças no ICMS após disputas no Supremo

O ICMS esteve no centro de importantes disputas travadas no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2021. Os conflitos com os contribuintes, algumas derrotas na Corte, os julgamentos ainda indefinidos e a deterioração das principais bases tributárias estão levando os secretários de Fazenda e governadores a correrem contra o tempo na elaboração de…

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Deve incidir Imposto de Renda sobre a venda de créditos judiciais?

Deve incidir Imposto de Renda sobre a venda de créditos judiciais?

Em meio à crise no Brasil, a negociação de créditos judiciais se tornou tanto uma possibilidade relevante de investimento de longo prazo para instituições financeiras e fundos quanto uma opção para quem precisa de dinheiro na mão – principalmente, quando o prazo para receber o crédito é a perder de vista. Para quem vende, funciona…

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Contribuinte pode desistir parcialmente de processo para entrar na transação de PLR

Contribuinte pode desistir parcialmente de processo para entrar na transação de PLR

Os contribuintes que aderirem à transação tributária de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) podem desistir parcialmente de processos sobre o tema, continuando a discutir outros assuntos administrativa ou judicialmente. O esclarecimento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parecer elaborado para responder às principais dúvidas em relação à transação. A ideia da…

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Caso sobre crédito presumido pode ter reviravolta com a saída de Marco Aurélio

Caso sobre crédito presumido pode ter reviravolta com a saída de Marco Aurélio

A aposentadoria do ministro Marco Aurélio de Mello pode reverter o placar de uma importante discussão tributária no Supremo Tribunal Federal (STF): a inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O caso, que, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tem impacto anual de R$ 3,3 bilhões,…

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Refis: transação terá crédito tributário e prazo maior

Refis: transação terá crédito tributário e prazo maior

O projeto do novo Refis, que está sendo discutido no Senado, deve trazer mudanças nas regras da transação tributária, mecanismo de renegociação de dívidas das empresas com a União de forma mais individualizada. De acordo com o Valor Econômico, o prazo de pagamento das transações deve mudar de 84 meses para 120 meses. Além disso,…

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Matriz pode questionar contribuição ao SAT em nome da filial

Matriz pode questionar contribuição ao SAT em nome da filial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a matriz pode questionar, em nome de filial, dívida originada de cobrança para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). No julgamento, a Primeira Turma da Corte considerou que a filial não possui personalidade e autonomia jurídicas. A decisão foi unânime. Por meio de mandado de segurança, a…

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