O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no dia 30 de junho, a pauta de julgamentos do segundo semestre, e há expectativa de julgamento de importantes questões tributárias entre agosto e…
No dia 1º de julho, em entrevista à imprensa para falar sobre os dados do Caged de maio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo já está…
Em sessão de julgamento ocorrida em 11 de maio, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu que é descabida a redução do valor da depreciação dos…
Diversos setores econômicos estão se posicionando contra o projeto de reforma do Imposto de Renda proposto pelo governo federal no dia 25 de junho. De forma geral, setores consultados pelo…
Realizada no dia 22 de junho, a palestra contou com as exposições do Dr. Hugo de Brito Machado Segundo e do Dr. Schubert Machado.
1) Ingredientes e modo de preparo Separe: — Dois recursos extraordinários (240.785 e 574.406). — Uma ação direta de constitucionalidade (ADC 18). — Dois regimes de apuração de PIS/Cofins (o…
O ministro Gurgel de Faria pediu vista no dia 15 de junho do recurso ajuizado pela Fazenda Nacional que discute o prazo do fim do regime fiscal unificado para construtoras…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros relativos ao desconto de 100% na multa concedido pelo Refis da Crise, instituído em 2009, continuam devidos,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos do regulamento do ICMS do Pará que buscavam garantir incentivo fiscal às indústrias estaduais de produtos industrializados derivados de farinha…
Para o cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), deve ser considerado o valor venal do IPTU ou o valor da transação, o que for maior –…