Reforma do IR: relator retira excessos, mas ainda onera investimentos

Reforma do IR: relator retira excessos, mas ainda onera investimentos

O relatório preliminar da 2ª fase da reforma tributária, apresentado no dia 13 de julho pelo
deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), retira, na opinião de tributaristas, algumas
“mudanças excessivas” que constavam inicialmente no PL 2337/2021. É o caso do fim da
tributação de lucros e dividendos sobre empresas de um mesmo grupo e a retirada do come-
cotas nos fundos imobiliários ou de investimento em agricultura.

Mas o texto preliminar não recebeu apenas elogios. Para especialistas, o substitutivo
continua representando um aumento de carga tributária sobre a renda produtiva no país. O
motivo principal é o cálculo da alíquota de IRPJ em conjunto com a tributação dos
dividendos.

Sabino, que é relator do PL 2337/2021, reduziu a alíquota-base do IRPJ para 5% entre 1º de
janeiro e 31 de dezembro de 2022, e para 2,5% a partir de 2023. O texto original do projeto
previa alíquota de 12,5% até o fim de 2022 e de 10% a partir de 1º de janeiro de 2023.
O substitutivo, porém, manteve a tributação dos dividendos a 20% na fonte. E, no caso de
beneficiários em paraísos fiscais ou para aqueles que tentarem fazer alguma distribuição
disfarçada de lucros, a alíquota será de 30%.

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/reforma-do-ir-relator-retira-
excessos-mas-ainda-onera-investimentos-14072021