Secretários de Fazenda pedem rejeição do parecer à reforma do IR

Secretários de Fazenda pedem rejeição do parecer à reforma do IR

Secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal ficaram insatisfeitos com as alterações do relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), à proposta apresentada pelo governo federal. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou carta em que pede a rejeição integral do substitutivo do parlamentar ao PL nº 2.337/21.

Segundo o documento, as mudanças introduzidas por Sabino reduzirão em, pelo menos, R$ 27,4 bilhões as receitas de estados e municípios com fundos de participação e retenções em folha. Os secretários de Fazenda argumentam que o relatório preserva as receitas da União e empurra mais de 90% da perda arrecadatória de R$ 30 bilhões para os entes subnacionais.

O Comsefaz critica a redução das alíquotas de IRPJ e CSLL em conjunto com a manutenção da “ampla faixa de isenção para dividendos”, aliados à determinação constante no parecer de que a transferência de dividendos entre empresas de um mesmo grupo não seja tributada. “O relatório, tal qual apresentado, deve agravar a má distribuição de renda no país, não só por desonerar a renda de capital, que beneficia principalmente os mais ricos, como também por reduzir o montante de recursos disponíveis para serem aplicados em programas sociais”, diz a instituição.

Os secretários questionam, ainda, a possibilidade de que micro e pequenas empresas tenham isenção sobre os dividendos até o limite de R$ 240 mil anuais. Para a entidade, essa é uma faixa de isenção muito mais ampla do que a da população assalariada.

Os secretários de Fazenda também defenderam a redução da carga tributária sobre o consumo, que impacta especialmente os mais pobres. “Se o desejo do governo federal ou do relator é o de reduzir a carga tributária, que o façam reduzindo a tributação sobre o consumo, e não a tributação sobre a renda, tal qual preconizado por estudos e organismos internacionais na atualidade”, afirmam.

Conforme o documento, “o substitutivo caminha em sentido contrário a todas as recomendações internacionais que endossam a progressividade dos tributos [tributação maior sobre quem tem maior renda], com vistas a contribuir para a saúde e recuperação das economias dos países”.

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/secretarios-de-fazenda-pedem-rejeicao-do-parecer-a-reforma-do-ir-15072021