Rafael Pandolfo Comenta: Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS/Cofins
Conforme notícia publicada no JOTA no dia de ontem (28.09), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou parecer no sentido de não ser possível excluir o ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins. Nesse parecer (Parecer 14483-2021), assinado pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, a PGFN afirma que, com base apenas no…