Aumento do IOF é inconstitucional e pode ser judicializado, dizem especialistas

Aumento do IOF é inconstitucional e pode ser judicializado, dizem especialistas

Impostos não podem ter finalidade específica. Esse é o principal argumento que especialistas têm utilizado para defender a inconstitucionalidade do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) definido pelo governo Bolsonaro. A alegação, ademais, deve constar em eventuais questionamentos feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de elevação do imposto.

Conforme apurou o JOTA, na Justiça o decreto pode ser questionado tanto no STF quanto por meio de ações individuais. Além disso, o partido Novo deve apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) com o objetivo de derrubar a norma.

Os pedidos devem se pautar na alegação de inconstitucionalidade e na argumentação de que o decreto conferiria caráter arrecadatório ao IOF. Para especialistas, por ser um tributo extrafiscal, o IOF poderia ser elevado apenas com objetivos regulatórios.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na segunda-feira (20/9) que o aumento do IOF estabelecido na última semana via decreto pode ser revisto. “Isso é decreto, não passa por tramitação da Casa. Agora, não foi conversado nem com a Câmara e nem com o Senado. É uma decisão que a Câmara ou o Senado podem ver depois”, disse, sem estabelecer prazos.

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/aumento-do-iof-e-inconstitucional-e-pode-ser-judicializado-dizem-especialistas-21092021