STF: julgamento que define as alíquotas de ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de comunicação pode terminar com placar favorável ao contribuinte

STF: julgamento que define as alíquotas de ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de comunicação pode terminar com placar favorável ao contribuinte

Embora a norma questionada seja do estado de Santa Catarina, a conclusão adotada pela Corte Suprema influenciará na decisão de diversos casos que atualmente se encontram suspensos nos Tribunais de Justiça dos estados.

Os contribuintes que ainda não ajuizaram ações para discutir a matéria devem ficar atentos, pois, como de costume, caso o STF opte por modular os efeitos da decisão, poderá ser perdido o direito à restituição dos valores já pagos daquelas empresas que não tenham ingressado com ação judicial até a data da publicação do resultado do julgamento.

Acessa a íntegra da matéria aqui: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-analisa-se-energia-e-telecom-podem-ter-aliquota-diferenciada-de-icms-11112021