Estado abre maior rodada de conciliação de precatórios e chama todos os credores
O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou, nesta segunda-feira (24/1), a abertura da 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios – maior da história do Estado.
Pela primeira vez, desde que o texto constitucional passou a prever a quitação de precatórios por meio de acordos diretos, serão chamados todos os credores de precatórios devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelos entes integrantes da administração indireta (autarquias e fundações), desde os mais antigos, até aqueles inscritos para pagamento no orçamento de 2022.
Estão sendo convocados os credores de cerca de 65 mil precatórios do Tribunal de Justiça (TJRS), Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e Tribunal Regional Federal (TRF4). As tratativas conduzidas desde o final de 2021, após a assinatura do termo de cooperação entre o governo do Estado, por meio da PGE e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e Poder Judiciário, acarretaram na abertura dessa rodada.
Conforme o edital, o prazo para manifestar interesse em realizar acordo com a Câmara se inicia em 4 de fevereiro e vai até 11 de março, sendo que o credor deverá efetuar a manifestação de interesse de acordo com as regras previstas para cada tribunal que expediu o requisitório. A manifestação inicial para os precatórios do TRF4 e do TJRS deverá ser feita diretamente no eProc.