Rafael Pandolfo na ZERO HORA: Governo sinaliza com sanção da prorrogação da desoneração da folha até sexta-feira
O governo federal indicou que pretende sancionar até sexta-feira (31) a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os 17 segmentos que mais empregam no país. Nesta quarta-feira (29), o relator-geral do orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), informou em áudio a que GZH teve acesso que um acordo foi selado entre as áreas política e econômica para permitir que o presidente Jair Bolsonaro dê seu aval ao texto.
Sempre que há uma desoneração (renúncia de tributos) por parte do governo, é necessário que a previsão dos recursos seja estipulada no orçamento. Nesta quarta, faltando dois dias para o fim da desoneração da folha, uma série de especulações sobre essa origem foi aventada. Entre elas, está a possibilidade de ampliar a sobretaxa do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), válida até o dia 31, para empresas e pessoas físicas, até 2023.
Advogado tributarista, consultor de entidades empresariais gaúchas e coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Rafael Pandolfo chama atenção para fator que tem sido desconsiderado. É que, na criação da desoneração, ela foi atrelada ao aumento (alíquota majorada em 1%) da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de importação.
— Eu gostaria de rever essa conta porque tivemos uma apreciação do dólar com relação ao real e a necessidade de importação de matéria-prima, o que deve ter aumentado o valor arrecadado — argumenta.
O tributarista acrescenta que a “lambança” dificulta o planejamento das empresas para o calendário seguinte. A imprevisibilidade sobre os salários, diz, interfere nos empregos e nos resultados do próximo ano, com a redução de eventuais dividendos distribuídos.
— Há um efeito cascata que expõe a fragilidade com que o sistema tributário é tratado pela classe política. Tributar a folha de salários é tributar empregos. Sinalizar às empresas que elas terão elevação de custos em cada emprego gerado me parece um total despropósito — pontua.
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