Preço para tributação dos combustíveis fica congelado por mais 60 dias no Estado
Na quinta-feira (27/01), em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governo do Estado se posicionou favorável à prorrogação do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), também chamado preço de pauta, dos combustíveis por mais 60 dias. Assim, o preço médio sobre o qual incidem as alíquotas de ICMS no Estado permanecerá congelado até 31/03/2022, somando-se ao fato de as alíquotas de gasolina e álcool estarem menores desde 1º de janeiro.
O governador Eduardo Leite destacou a decisão: “Correta a decisão do Confaz de manter o congelamento do preço sobre o qual incide o ICMS nesse momento em que vemos avanço do valor do petróleo, o câmbio também jogando contra o dólar, pressionando os preços de combustíveis”. Segundo Leite, o congelamento da base de preços é importante para evitar o impacto ainda mais duro nas contas das famílias.
Segundo explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a decisão do Confaz foi unânime entre todos os Estados e seguem valendo os valores publicados desde 01/11/2021 para fins de tributação.
Assim como foi em novembro, dezembro e janeiro, o preço sobre o qual é feito o recolhimento do ICMS no Rio Grande do Sul estará congelado em fevereiro e março, independentemente de novos aumentos divulgados pela Petrobras ou pelas flutuações de preços do mercado.
No Rio Grande do Sul, assim como em outros Estados, o PMPF costuma ser revisto a cada 15 dias pela Receita Estadual, de acordo com as pesquisas nos postos. É sobre esse preço médio cobrado em todas as cidades gaúchas que são aplicadas as alíquotas de ICMS.
Com o congelamento do PMPF, mesmo que haja alta nos preços finais ao consumidor pelos pontos de venda, o preço sobre o qual incidirá o ICMS fica congelado até março de 2022, estimulando a redução de preços pelo mercado.