Em uma semana que pode ser decisiva para a compra definitiva por Ronaldo Fenômeno, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Cruzeiro já está sendo envolvida em ações na Justiça do Trabalho, na maioria dos casos, como ‘ré solidária’. De acordo com um levantamento feito pelo Lei em Campo, já são pelos menos 14 ações…
Os contribuintes já somam 5 votos favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF) para validar a mudança legislativa que definiu que o critério de desempate deve ser benéfico a eles e não ao fisco nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A análise da matéria foi retomada nesta quinta-feira (24/3) na Corte, mas ainda…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas têm que incluir na base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL os créditos obtidos por meio do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Esse entendimento vale para os casos anteriores à Lei nº 13.043, de 2014 – que reinstituiu…
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã da última quinta-feira (24/03), mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor calçadista. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento, a Operação Affettare (fatiar, em italiano) tem como alvo um grupo de…
Os proprietários de imóveis que ainda não formalizaram seus contratos de promessa de compra e venda por meio de escritura pública de seus imóveis, com data até 31 de dezembro de 2020, tem a oportunidade de regularizar a transação, com redução de 50% do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A alíquota baixou de…