Operação Affettare busca recuperar R$ 10 milhões em ICMS devido no setor calçadista

Operação Affettare busca recuperar R$ 10 milhões em ICMS devido no setor calçadista

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã da última quinta-feira (24/03), mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor calçadista. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento, a Operação Affettare (fatiar, em italiano) tem como alvo um grupo de empresas varejistas de calçados da região do Litoral e Grande Porto Alegre, bem como a indústria calçadista fornecedora localizada na região Metropolitana de Porto Alegre.

As operações analisadas somam aproximadamente R$ 41 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos de ICMS, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 10 milhões.

São apurados indícios de utilização de empresas “laranjas” para formação de grupo econômico fraudulento, com fracionamento de empresas visando à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional. Essa prática irregular, que deu origem ao nome da Operação, possibilita às Pessoas Jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada nesse Regime. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas à exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100%, e juros.

O objetivo é realizar a busca e apreensão de provas e documentos na Região Metropolitana e Porto Alegre.

Fonte: https://www.fazenda.rs.gov.br/conteudo/16824/operacao-affettare-busca-recuperar-r%24-10-milhoes–em-icms-devido-no-setor-calcadista