Na última sexta-feira (03/06), Rafael Pandolfo participou de evento promovido pelo Grupo de Estudos Tributários da OAB Ceará, analisando as recentes decisões proferidas pelo STF sob a perspectiva da Jurisdição Constitucional Tributária, tema do último livro lançado por Pandolfo em 2020 pela editora Noeses.
O Projeto de Conversão n. 14/22, proveniente da Medida Provisória n. 1.101/21, está sendo analisado pelo Congresso e, caso aprovado, permitirá que empresas do setor de eventos sujeitas ao regime do Lucro Presumido utilizem o benefício da alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins previstos na Lei n. 14.148/21. Atualmente, a isenção se aplica…
Em sua exposição, realizada no dia 25 de maio, Juliana Sanguinetti traçou um panorama geral do Simples Nacional, explicando a forma de apuração dos tributos e as principais oportunidades tributárias que decorrem, basicamente, da tributação específica e diferenciada conferida a alguns setores da economia.
Em coluna publicada no Portal Lei em Campo, no último dia 27 de maio, Rafael Pandolfo esclareceu quais são os principais pontos que merecem a atenção dos atletas brasileiros, em especial dos jogadores de futebol, na hora da realizar a declaração do Imposto de Renda. Pandolfo destaca que um dos primeiros cuidados que os atletas…