No livro “Controvérsias Tributárias e precedentes do CARF”, lançado pela Editora Foco, Fabiana Kelbert, analisa a dificuldade de ser demonstrado o cumprimento das obrigações acessórias relativas às retenções na fonte de tributos federais em artigo intitulado “Retenções na fonte de IRPJ e CSLL: desafios entre norma e prova. Segue trecho da publicação: “Se de um…
O comércio varejista obteve, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um importante precedente contra o pagamento de PIS e Cofins sobre bonificações concedidas em mercadorias e descontos dados por fornecedores. Os desembargadores entenderam que não têm natureza de receita e, portanto, não podem ser tributados. É a primeira decisão de segunda instância sobre…
Por sete votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados. O processo é o 11080.005380/2007-27. Prevaleceu o entendimento de que os gastos são essenciais para a atividade econômica da empresa, gerando…
No dia 05 de agosto, Rafael Pandolfo participou do Seminário Sociedade Anônima de Futebol, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Em sua apresentação, Pandolfo analisou os aspectos tributários e demais questões envolvendo responsabilidades das SAFs e dos clubes.