Rafael Pandolfo no IX Congresso de Direito Tributário do IARGS
Nos últimos dias 6 e 7 de outubro, o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) promoveu o IX Congresso de Direito Tributário. Em seu painel, Pandolfo analisou…
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta sexta-feira (7/10), uma portaria que permite a quitação antecipada de valores incluídos em transações de créditos tributários irrecuperáveis ou de difícil recuperação…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou uma norma da Receita Federal — bastante contestada pelos contribuintes — sobre a fórmula de cálculo do preço de transferência.…
Por unanimidade, os conselheiros da 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mantiveram a cobrança de contribuição previdenciária sobre auxílio-creche e ajuda…
O escritório será patrocinador do I Pré-Tax Moot Sul, evento preparatório para o Tax Moot Brazil, que ocorrerá no dia 22 de outubro, na PUCRS e conta com a participação…
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, atenderam ao pedido do contribuinte e isentaram do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)…
Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a industrialização por encomenda compõe a base de cálculo…