Rafael Pandolfo no IX Congresso de Direito Tributário do IARGS

Nos últimos dias 6 e 7 de outubro, o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) promoveu o IX Congresso de Direito Tributário. Em seu painel, Pandolfo analisou o regime jurídico das multas tributárias à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Sobretudo, a exposição versou sobre as limitações constitucionais às multas tributárias em razão dos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da vedação ao confisco. Dentre os diversos julgados examinados na palestra, dedicou-se maior atenção aos temas 487, 736, 816, 863 e 1.195, ainda pendentes de julgamento no âmbito da Corte Suprema e que poderão alterar os rumos do direito tributário sancionatório brasileiro.