Entre os dias 16 e 18 de novembro, a equipe de Tax Moot do escritório, composta pelos estudantes de Direito Ana Carolina Coelho, Jonas Nunes e João Gabriel Barros, participou do VI Tax Moot Competition Brazil, representando suas instituições de ensino superior: a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e a Universidade Federal do…
A Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT, promoverá no dia 25 de novembro na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, o Simpósio de Direito Tributário em Questão, oportunizando o diálogo sob a ótica dos setores público e privado e promovendo discussões acerca de temas atuais e de interesse dos profissionais que atuam na…
No último dia 14, Pandolfo palestrou no 9º Encontro Sul Brasileiro de Atacadistas e Distribuidores promovido pela Associação Gaúcha de Atacadistas e Distribuidores – AGAD, juntamente com o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores do Estado do Paraná – SINCA-PR e com a Associação de Distribuidores e Atacadistas Catarinenses – ADAC. Em seu painel, Pandolfo…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento das três ações que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS. Antes da suspensão, o placar estava em 5X2 para que a cobrança seja válida apenas a partir de 2023. O julgamento busca definir se…
Após aplicação do desempate pró-contribuinte, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) isentou de Imposto de Importação e de IPI a aquisição de ferramentas importadas para a manutenção de peças e partes de aeronaves. O caso envolve a empresa GE Celma e supera o valor de R$ 900 milhões.…
O ICMS destacado na nota fiscal não integra as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apuradas pelo regime de lucro presumido. Esse foi o posicionamento da relatora, ministra Regina Helena Costa, em voto apresentado na quarta-feira (26/10) no julgamento de dois recursos especiais que discutem o tema. Para a relatora, o ICMS,…
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) a portaria nº 9.444, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que amplia o prazo para os pequenos empresários negociarem suas dívidas ativas da União para 30 de dezembro de 2022, até às 19h. Entre os acordos de transação com prazos estendidos, destacam-se o Programa…
A Receita Federal publicou instrução normativa que reduz o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) – que abrange também a área do turismo. Pela norma, o benefício fiscal previsto no programa não valeria para empresas no Simples Nacional e só poderia ser usufruído por contribuintes com atividades ligadas diretamente a…