Receita restringe Perse às receitas relacionadas a eventos, cinemas, hoteis e turismo
A Receita Federal publicou instrução normativa que reduz o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) – que abrange também a área do turismo. Pela norma, o benefício fiscal previsto no programa não valeria para empresas no Simples Nacional e só poderia ser usufruído por contribuintes com atividades ligadas diretamente a esses setores.
A Instrução Normativa RFB nº 2114, de 31 de outubro, também exclui do benefício fiscal as receitas e os resultados oriundos de atividades econômicas não relacionadas aos setores de eventos e turismo ou que sejam classificadas como receitas financeiras ou receitas e resultados não operacionais. O programa prevê alíquota zero de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins pelo prazo de 5 anos.
Agora, pela interpretação da Receita Federal, várias atividades listadas estariam fora do programa e não poderiam usufruir do benefício fiscal, assim como receitas e resultados não ligados aos setores de eventos e turismo.
Na prática, um hotel, que é beneficiado pelo programa federal, teria que separar as receitas ligadas à atividade de hospedagem, que são isentas, de outras que eventualmente possa ter, como estacionamento e venda de souvernirs ou roupas, estimam tributaristas ouvidos pelo Valor.