Advogado do escritório no JOTA: “Segurança jurídica para quem?”

Advogado do escritório no JOTA: “Segurança jurídica para quem?”

Publicado no site JOTA em 06 de janeiro de 2023, Maceno Lisboa analisou a interpretação da segurança jurídica em algumas decisões proferidas recentemente pelo STF e pelo STJ. Concluiu que houve divergência com relação ao que a doutrina vem defendendo e entre o resultado das próprias decisões estudadas.

Além disso, visando fomentar a discussão sobre o tema, foi examinada a possibilidade do STF de modular os efeitos no julgamento do Tema 985, refletindo-se sobre a responsabilidade do Supremo nesta decisão de confirmar a segurança jurídica como protetora da confiança do contribuinte, ou como ferramenta de insegurança jurídica.

Confira a íntegra do artigo no link abaixo.

Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/seguranca-juridica-para-quem-06012023