Mês: Abril 2023

Rafael Borin na Zero Hora: Por que taxa sobre compras internacionais tornará os produtos mais caros

Rafael Borin na Zero Hora: Por que taxa sobre compras internacionais tornará os produtos mais caros

Em notícia publicada na última quarta-feira (12/04) na Zero Hora, o sócio do escritório e consultor da Fecomércio-RS, Rafael Borin, comentou sobre possíveis consequências da medida do governo federal em acabar com a isenção das importações de até US$ 50 provenientes do exterior. Para o sócio, a mudança da tributação vai encarecer os produtos importados…

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STJ define que desconto a varejista firmado em acordo não integra PIS/Cofins

STJ define que desconto a varejista firmado em acordo não integra PIS/Cofins

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que descontos concedidos por fornecedores em decorrência de acordos comerciais, mesmo que condicionados a uma contraprestação, não constituem receita para os varejistas e, portanto, não devem compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi unânime. No STJ, o…

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Seguindo STF, Carf afasta multa de 50% por compensação não homologada

Seguindo STF, Carf afasta multa de 50% por compensação não homologada

Por unanimidade, os conselheiros afastaram a multa isolada de 50% sobre o valor do crédito tributário objeto de compensação não homologada. O colegiado aplicou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no recurso extraordinário 796939 (Tema 736), por meio do qual, em março, foi considerada inconstitucional a penalidade, prevista no artigo 74, parágrafo 17, da…

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CONJUR: Rafael Pandolfo analisa a modulação de efeitos no ‘fim da coisa julgada’

CONJUR: Rafael Pandolfo analisa a modulação de efeitos no ‘fim da coisa julgada’

Nos Recursos Extraordinários de números 949.297 (Tema 881) e 955.227 (Tema 885), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a automática perda da eficácia de decisões judiciais definitivas (transitadas em julgado), quando elas forem sucedidas por determinadas decisões do STF em sentido contrário. Tal entendimento tem sido amplamente debatido e ficou famoso por ter “relativizado a…

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STF fixa tese a favor da contribuição ao Funrural devida por produtor rural

STF fixa tese a favor da contribuição ao Funrural devida por produtor rural

Os ministros do STF fixaram, por unanimidade de votos, a tese a ser adotada com a decisão de constitucionalidade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) devida pelo produtor rural pessoa jurídica, a qual é calculada sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agrícola. O julgamento relativo à cobrança da…

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