Na última terça-feira (09/05), os sócios do escritório, Rafael Pandolfo e Rafael Borin, participaram da Live “Reforma Tributária em Pauta”, que foi promovida pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários do Rio Grande do Sul (IBET-RS). Junto a eles, compuseram a mesa de debates a Dra. Cristiane Nery, Procuradora de Porto Alegre, e Flávio Ribeiro Júnior,…
Publicado no site do Conjur na última terça-feira (09.05), Maceno Lisboa analisou a insegurança jurídica provocada pelas discussões envolvendo o conceito de “serviços de qualquer natureza” na jurisprudência do STF, com foco especial na recente decisão da Corte no julgamento do Tema 816/STF, em que se discute a constitucionalidade da incidência de ISS na industrialização…
A Medida Provisória 1.159/2023, publicada em 12/01, tem por objetivo excluir da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins não cumulativos o valor do ICMS incidente na aquisição de mercadorias. A partir de sua publicação no Diário Oficial, a MP tem 60 dias para ser votada e transformada em lei. O prazo para finalizar a…
Uma empresa conseguiu liminar para manter o ICMS na apuração de créditos de PIS e Cofins. A referida MP determina a exclusão do imposto estadual do cálculo. O governo adotou essa medida para tentar reduzir a conta de bilhões de reais gerada com a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, a…
Na oportunidade, Venturini diferenciou as espécies de classificações fiscais utilizadas no dia a dia da empresa, ressaltando a importância deste tema nas áreas de contabilidade gerencial, compliance fiscal e planejamento tributário. Além disso, apresentou os sistemas utilizados pela Receita Federal (RFB) e pelos órgãos de comércio exterior para a sistematização da Nomenclatura Comum do Mercosul…
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26/04), o STJ considerou ser possível a exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS – como redução de base de cálculo, diminuição de alíquota, isenção, diferimento, entre outros – da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apenas quando atendidos os requisitos previstos em…
Na manhã da última sexta-feira (28/04), foi realizada mais uma edição do Café Tributário, promovido pelo Sindiatacadistas, no qual participaram os sócios do escritório Rafael Borin, Andressa Sehn e Maria Eduarda Pavan. Os sócios atualizaram os associados quanto ao andamento das ações coletivas patrocinadas, além de abordar outros assuntos relevantes à categoria como: alteração na…