CONJUR: Sócio do escritório publica artigo sobre o conceito de serviço para fins de tributação

Publicado no site do Conjur na última terça-feira (09.05), Maceno Lisboa analisou a insegurança jurídica provocada pelas discussões envolvendo o conceito de “serviços de qualquer natureza” na jurisprudência do STF, com foco especial na recente decisão da Corte no julgamento do Tema 816/STF, em que se discute a constitucionalidade da incidência de ISS na industrialização por encomenda.

Confira a íntegra do artigo no link: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-indeterminado-conceito-de-servico-para-tributacao-09052023