Publicado no site do Conjur em 14 de julho, Maceno Lisboa reforça a necessidade de uma reforma no sistema tributário brasileiro, mas não esta que foi proposta. Para ele, a proposta de reforma tributária em tramitação apresenta problemas que a contaminam antes mesmo de ser analisado o seu conteúdo, já que tramita quase em segredo,…
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (25/7), no Diário Oficial da União (DOU), a medida provisória (MP) que regulamenta o mercado de apostas esportivas. Conhecidas como “bets”, as empresas de apostas deverão pagar 18% de imposto sobre a receita obtida com todos os jogos — o chamado “Gross…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou o enquadramento do cultivo de cana-de-açúcar no benefício de “depreciação acelerada” – que permite a dedução antecipada de custos. É a primeira decisão de que se tem notícia nesse sentido desde uma mudança na norma contábil em 2009. Prevaleceu no julgamento…
O Plenário do Senado aprovou em 15 de junho, o texto da Convenção Brasil e Uruguai para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e sobre o capital e prevenir a evasão e a elisão fiscais, assinado em Brasília, em junho de 2019. O Decreto Legislativo n. 72, foi publicado em…
O Senado aprovou no dia 5 de julho, por unanimidade, o projeto de lei complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário Nacional. O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Como não sofreu alterações de mérito, o projeto segue para sanção.…
Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a falta de retificação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços e Informações à Previdência Social (GFIP) não impede que o contribuinte faça a compensação dos valores pagos. O…
Por mais um ano, a organização internacional Chambers and Partners, sediada no Reino Unido, reafirmou novamente como Band-1 o sócio-fundador Rafael Pandolfo e como Band-4 o sócio Rafael Borin. Além disso, o Escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, que já havia sido reconhecido anteriormente como um dos melhores da região pela excelência dos serviços jurídicos prestados…
O sócio Rafael Pandolfo palestrou no seminário “Discussões sobre a Reforma Tributária”. O evento ocorreu na TECNOPUC e foi promovido pelo Instituto de Estudos Tributários (IET) no dia 16/06. Ao longo dos dois dias de evento, especialistas de renome nacional trouxeram suas concepções acerca das propostas de reforma tributária em pauta. Em painel presidido por…
Em sua exposição, no painel intitulado “Acabou a substituição tributária? A experiência gaúcha de redução dos produtos em ST”, Borin exaltou as benesses de se acabar com sistemática da Substituição Tributária (ST), que torna mais complexas para o contribuinte as operações a ele obrigadas, tendo em vista os ajustes necessários ao longo da cadeia; também…