A Reforma Tributária tem sido o principal objeto das palestras e dos estudos do sócio Rafael Pandolfo. Dessa vez, Pandolfo palestrou em dois eventos online do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e da Escola Superior da Advocacia da OAB/RS, nos dias 15 e 16 de agosto, respectivamente. No evento do CESA, foi…
Na última sexta-feira, dia 18, os sócios Maria Eduarda Pavan e Matheus Venturini participaram do 1° Congresso Sindical da Indústria, promovido pela FIERGS, no Vila Ventura Eco Resort. O painel tratou sobre os pontos de atenção que os sindicatos patronais precisam ter na realização de suas atividades, para resguardar o tratamento tributário diferenciado que possuem.…
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos sob a forma de vale-alimentação ou vale-refeição por meio de tíquete ou cartão. Os conselheiros aplicaram o entendimento previsto no Parecer BBL 4/22 da Advocacia-Geral da União (AGU) de que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a norma que abranda a responsabilização penal por crimes tributários. A decisão foi unânime. Os dispositivos analisados dispensam a aplicação da pena – que pode chegar a cinco anos de reclusão – caso a dívida seja paga ou parcelada. Prevaleceu o voto do relator, ministro Nunes Marques. Ele considerou…
Bares e restaurantes têm procurado a Justiça e conseguido autorização para retirar da base de cálculo do PIS e da Cofins o valor da comissão paga para os aplicativos de entrega (delivery). Existem, pelo menos, duas decisões nesse sentido: uma de Brasília e outra do Rio de Janeiro. Conta a favor do setor, além disso,…