Câmara aprova desoneração da folha de 17 setores até dezembro de 2027
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até dezembro de 2027 para os 17 setores que mais empregam na economia.
Entre os setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. O atual modelo de desoneração perde a validade em dezembro deste ano. O projeto prorroga esse modelo até dezembro de 2027.
A alíquota de contribuição sobre a receita bruta das 17 empresas do setor privado seguirá entre 1% e 4,5%.