Sócios e estagiários do escritório Rafael Pandolfo Advogados participaram do “VII Tax Moot Competition Brazil”, o qual ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e no Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), nos últimos dias 16 e 17. O “Tax Moot Competition Brazil” promove umas das principais competições universitárias do país…
No painel “Impactos da Reforma Tributária”, Pandolfo analisará os mais relevantes tópicos do texto normativo da PEC nº 45, de 2019, a qual está concretizando a reforma da tributação sobre o consumo no país. Fruto dos seus últimos meses de estudo, essa apresentação tem como objetivo sintetizar as conclusões do palestrante a respeito do tema,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu majoritariamente rejeitar a solicitação adicional dos contribuintes para modular os efeitos no caso que aborda os limites da coisa julgada em questões tributárias. Até o momento, sete votos se posicionaram contra a modulação, defendendo a manutenção da cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a partir de…
A reforma tributária aprovada na quarta-feira (8) pelo Senado ampliou para pelo menos 42 os produtos e serviços que podem ter redução de tributos ou outros tratamentos favorecidos. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 recebido da Câmara, no dia 8 de agosto, previa 33 exceções à regra geral. Agora, os deputados…
A Reforma Tributária segue ocupando as atividades acadêmicas do sócio Rafael Pandolfo. Dessa vez, o assunto foi abordado em um estudo simples, objetivo e voltado a todos os interessados no assunto. Em artigo ao Consultor Jurídico (CONJUR), Pandolfo explora a questão da não cumulatividade na PEC nº 45-A, de 2019. O objetivo dessa publicação foi…
No dia 25 de outubro, aconteceu o evento denominado “Entenda o benefício que auxilia as empresas do setor de eventos e turismo”. O evento foi mediado pelo sócio Rafael Borin, que tratou sobre a utilização do benefício por empresas optantes pelo Simples Nacional, e teve como convidados, Dr. Arthur Ferreira Neto, que trouxe a questão…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/10) o projeto (PL 334/23) que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, de Efraim Filho (União Brasil-PB). O texto aprovado propõe a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% aos municípios com população inferior a…
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência do IPI sobre a saída de produtos importados para transporte a estabelecimento do mesmo grupo econômico. O colegiado aplicou ao caso concreto o entendimento adotado no julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, do EREsp 1403532/SC (Tema 912). No julgamento, realizado…
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o segundo recurso dos contribuintes na ADC 49 – que tem forte impacto para as empresas do varejo. Essa ação trata sobre a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. A discussão, desta vez, atinge as empresas que…