Rafael Pandolfo no XX Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET

No painel “Impactos da Reforma Tributária”, Pandolfo analisará os mais relevantes tópicos do texto normativo da PEC nº 45, de 2019, a qual está concretizando a reforma da tributação sobre o consumo no país. Fruto dos seus últimos meses de estudo, essa apresentação tem como objetivo sintetizar as conclusões do palestrante a respeito do tema, as quais também poderão ser encontradas no livro do XX Congresso do IBET que reunirá os artigos dos congressistas do evento. Em breve, a obra estará disponível no site da Editora Noeses (https://www.editoranoeses.com.br/).

O artigo de Pandolfo será intitulado “Sugestões para que a PEC nº 45-A, de 2019, se aproxime do que dela se espera”. Todavia, mais do que uma simples análise de uma ou de outra proposta de texto normativo que tramitou no Congresso Nacional, o propósito dos apontamentos do autor foi, de maneira simples e objetiva, destrinchar alguns dos principais temas da Reforma Tributária e indicar algumas sugestões para que o conteúdo normativo do texto aprovado seja interpretado e regulamentado em lei de modo que se aproxime dos objetivos que dele se esperam: a simplificação do sistema tributário, a redução do número de tributos, a não cumulatividade plena, a segurança jurídica e a neutralidade arrecadatória.