A maioria dos conselheiros da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que os gastos com propaganda e marketing da plataforma de streaming…
Nesta edição, o sócio-fundador Rafael Pandolfo aparece no ranking pela 3ª vez consecutiva na categoria Leading Individual, enquanto os sócios Rafael Borin e Airton B. Riella foram nomeados pela primeira…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu, no dia 14 de outubro, o julgamento dos embargos de declaração sobre a decisão que afastou a…
Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes suspendeu, no dia 15 de outubro, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação (ADI 6632) que questiona a prorrogação…
No dia 13 de outubro, o Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. Os deputados…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Declaratória de Constitucionalidade 77, a qual tem como objetivo acabar com a exclusão de…
A Receita Federal publicou uma orientação favorável aos shoppings virtuais, conhecidos como marketplaces. Estabelece que as empresas que fazem a intermediação da venda de mercadorias na internet devem pagar tributos…
A Receita Federal barrou a possibilidade de uma indústria de bebidas aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre gastos com papel-filme e papelão usados para compactar e transportar conjuntos de…
Com base no posicionamento tomado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que pacificaria um tema polêmico envolvendo o IPI (Imposto sobre Produtos…
Conforme notícia publicada no portal Jota, no dia 1º de outubro, a Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 164/2021, considerou que álcool em gel, luvas e máscaras…