O sócio Rafael Pandolfo irá participar do VI SEMAAT, organizado pela Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre. Pandolfo irá palestrar sobre o tema “Revisão do Crédito Tributário”, no dia 9 de agosto, às 9h. Mais informações pelo link: http://bit.ly/pandolfovisemaat
Em palestra organizada pelo Sebrae/RS, o sócio Rafael Borin irá abordar o tema Simples Gaúcho: reduza seu ICMS no Simples Nacional. Data: 15/08/2018, às 14h. Inscrições: https://lnkd.in/ezkxyTg
Registro do sócio Rafael Pandolfo proferindo a palestra sobre o tema “Os precedentes e seus reflexos nos processos administrativo e judicial”, no XVII Congresso de Direito Tributário em Questão, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT.
O REINTEGRA é um programa destinado à devolução de resíduos de carga tributária do processo produtivo de bens destinados à exportação, basicamente, alimentos industrializados, produtos químicos, bebidas, têxteis, máquinas e equipamentos industriais e veículos. Conforme previsto pela Lei nº 13.043/14, cabe ao Poder Executivo regulamentar o percentual de crédito de PIS e de COFINS referente…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (23/05), os oito embargos de declaração apresentados por diversas entidades ligadas à produção agropecuária contra o acórdão proferido em março de 2017 que considerou constitucional a cobrança da contribuição ao FUNRURAL. Naquela ocasião, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, os ministros entenderam…
Em evento organizado pela Fecomércio-RS com o tema “Substituição Tributária do ICMS – Cenário atual e perspectivas”, ocorrido no dia 11/04/2018 (quarta-feira), o sócio Rafael Borin participou do painel: “A regulamentação da restituição do ICMS-ST no RS”.
Poderão ser objeto do parcelamento previsto no PERT-SN os débitos vencidos até novembro de 2017, constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, parcelados ou não, bem como aqueles inscritos em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada. O novo programa prevê o pagamento parcelado dos débitos em até 175 meses (14…
Com organização da Fecomércio-RS o evento “Substituição Tributária do ICMS – Cenário atual e perspectivas” contará com a participação do sócio Rafael Borin como painelista. O evento ocorre no dia 11 de abril (quarta-feira) na Av. Alberto Bins, 665 – Centro, POA/RS.
A palestra “Os desafios da advocacia tributária” ocorreu no último dia 23/03 e contou com a organização de Mauricio Faro, da OAB/RJ. Com grandes nomes do Direito Tributário nacional, o evento trouxe importantes discussões sobre o tema proposto. “Evento fantástico, intenso e qualificado, no qual foram debatidos diversos temas ligados à tributação das sociedades de…
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, de 22/03/2018, o Decreto nº 53.974/18 que institui o programa “Compensa RS”, no intuito de regulamentar a utilização de precatórios na compensação de dívidas existentes com o Estado do Rio Grande do Sul, de natureza tributária e não tributária, que havia sido autorizada pela Lei nº 15.038/17. Foram…