COMPENSA RS

COMPENSA RS

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, de 22/03/2018, o Decreto nº 53.974/18 que institui o programa “Compensa RS”, no intuito de regulamentar a utilização de precatórios na compensação de dívidas existentes com o Estado do Rio Grande do Sul, de natureza tributária e não tributária, que havia sido autorizada pela Lei nº 15.038/17. Foram…

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Palestra no Evento “Os desafios da advocacia tributária”

Palestra no Evento “Os desafios da advocacia tributária”

O sócio fundador Rafael Pandolfo irá participar do evento “Os desafios da advocacia tributária” promovido pela OAB/RJ – OFICIAL. Pandolfo irá palestrar no 4º painel sobre o tema: “Alterações da Lei Complementar nº 157: impactos nos escritórios de advocacia”. O evento ocorre no dia 23/03 (sexta-feira) na sede da OAB/RJ. Maiores informações no link: http://oabrj.org.br/evento/20727-os-desafios-da-advocacia-tributaria…

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Futuro incerto na substituição tributária do ICMS

Futuro incerto na substituição tributária do ICMS

A partir do julgamento do STF, relativo à possibilidade de restituição do ICMS-ST nos casos em que a margem presumida pelos Estados for superior àquela efetivamente praticada na venda ao consumidor final, abriu-se uma gama de discussões acerca dos impactos dessa decisão, envolvendo o método a ser adotado pelas empresas para efetivamente recuperarem esse tributo,…

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CARF decide que incide INSS sobre valores de plano de saúde pagos a empregados e dirigentes

CARF decide que incide INSS sobre valores de plano de saúde pagos a empregados e dirigentes

No início deste mês, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais entendeu que os gastos com plano de saúde e odontológico fazem parte da base de cálculo da contribuição para o INSS, quando houver distinção entre a cobertura dada aos funcionários, gerentes e diretores. Entretanto, a única exigência legal é a de que…

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Possibilidade de créditos de PIS e COFINS na terceirização

Possibilidade de créditos de PIS e COFINS na terceirização

Com as novas alterações da legislação trabalhista, inúmeras consultas recaíram sob o fisco, questionando a viabilidade da geração de créditos de PIS e de COFINS sobre a despesa com terceirização de serviços. Após diferentes interpretações das regiões fiscais, a Solução de Divergência nº 29 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) reconheceu a possibilidade do creditamento. Em…

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Reconhecido crédito de PIS e COFINS sobre embalagens

Reconhecido crédito de PIS e COFINS sobre embalagens

Em decisão recente, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reconheceu a possibilidade de creditamento de PIS e de COFINS na aquisição de embalagens utilizadas no transporte das mercadorias, desde que não se enquadrem como reutilizáveis, uma vez que estas se equiparam ao conceito de insumos. A recente mudança de entendimento amplia o conceito…

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Redução do ICMS sobre energia elétrica acende novas expectativas

Redução do ICMS sobre energia elétrica acende novas expectativas

No início de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão quanto à exclusão (ou não) das tarifas de uso dos sistemas de distribuição e de transmissão de energia elétrica (TUSD/TUST) da base de cálculo do ICMS. O STJ, por sua vez, vinha decidindo de forma…

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VIII Conferência Estadual da Advocacia

VIII Conferência Estadual da Advocacia

A VIII Conferência Estadual da Advocacia ocorre nos dias 28 e 29 de setembro, no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, no Centro de Porto Alegre. O evento, que é considerado o mais importante do calendário institucional da OAB/RS, vai ter a mesa “Temas Atuais da Advocacia Tributária” presidida pelo sócio Rafael Pandolfo.

O fim da corrupção no Brasil: um sonho?

O fim da corrupção no Brasil: um sonho?

Em meio a descobertas praticamente diárias de novos casos de corrupção, o país busca formas de reverter o quadro. Nessa esteira, surgem propostas como “a ditadura do Poder Judiciário”, a adoção da pena de morte e o fim do foro privilegiado. A experiência na jurisdição criminal me diz que, embora alguma delas possa ajudar, a…

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VI Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e no Processo Administrativo

VI Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e no Processo Administrativo

O sócio Rafael Borin será um dos palestrantes do “VI Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e no Processo Administrativo”, que acontecerá nos dias 14 e 15 de setembro, no auditório da AIAMU, em Porto Alegre. A sua palestra será ministrada no dia 14, às 16h, e terá como tema “Aspectos Polêmicos…

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