Decisão judicial obtida pelo escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados gera alívio às empresas varejistas do RS. Em reportagem do Jornal do Comércio, o sócio do escritório, Rafael Borin, entende que a decisão é recente mas pode sinalizar um entendimento do Judiciário, dispensando as empresas que venderem mercadorias acima das margens estabelecidas pelo Estado de efetuarem…
O sócio Rafael Pandolfo participará, como debatedor e coordenador da mesa, do “Café Diálogos Tributários: Aspectos Polêmicos da nova Lei do ISS de Porto Alegre”. O evento ocorrerá no dia 13 de dezembro, a partir das 8h30min, na Unisinos de Porto Alegre.
Sócio do escritório Rafael Pandolfo irá palestrar no prestigiado congresso do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) sobre “Precedentes Vinculantes e a Prática do Processo Administrativo Tributário”. A fala ocorrerá no dia 07/12, às 8h30min, no Hotel Renaissance, em São Paulo, SP.
No dia 07 de novembro, o Supremo Tribunal Federal iniciou a análise do recurso extraordinário nº 970.821, que trata da constitucionalidade do diferencial de alíquotas de ICMS (DIFA) sobre os pequenos comerciantes- optantes do Simples Nacional. O DIFA, desde a sua criação e ampliação para o setor varejista, gera grandes prejuízos aos micros e pequenos…
Com a colaboração do sócio Rafael Pandolfo, matéria de GaúchaZH aborda o julgamento do Imposto de Fronteira pelo STF. “- Uma empresa do Simples que compra uma mercadoria em uma operação interestadual é obrigada a recolher os 6% de ICMS. Depois, quando vende o item, a empresa tem tributada a receita da venda pelo Simples.…
Registro da palestra proferida pelo sócio Rafael Pandolfo do VI SEMMAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal. Em sua fala, reforçou a importância do evento como uma oportunidade para reflexão e busca de uma posição mais ativa na sociedade. Problema da arrecadação não é do fisco: é da sociedade
O sócio Rafael Pandolfo irá participar do VI SEMAAT, organizado pela Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre. Pandolfo irá palestrar sobre o tema “Revisão do Crédito Tributário”, no dia 9 de agosto, às 9h. Mais informações pelo link: http://bit.ly/pandolfovisemaat
Em palestra organizada pelo Sebrae/RS, o sócio Rafael Borin irá abordar o tema Simples Gaúcho: reduza seu ICMS no Simples Nacional. Data: 15/08/2018, às 14h. Inscrições: https://lnkd.in/ezkxyTg
Registro do sócio Rafael Pandolfo proferindo a palestra sobre o tema “Os precedentes e seus reflexos nos processos administrativo e judicial”, no XVII Congresso de Direito Tributário em Questão, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT.
O REINTEGRA é um programa destinado à devolução de resíduos de carga tributária do processo produtivo de bens destinados à exportação, basicamente, alimentos industrializados, produtos químicos, bebidas, têxteis, máquinas e equipamentos industriais e veículos. Conforme previsto pela Lei nº 13.043/14, cabe ao Poder Executivo regulamentar o percentual de crédito de PIS e de COFINS referente…