1) Ingredientes e modo de preparo Separe: — Dois recursos extraordinários (240.785 e 574.406). — Uma ação direta de constitucionalidade (ADC 18). — Dois regimes de apuração de PIS/Cofins (o…
O ministro Gurgel de Faria pediu vista no dia 15 de junho do recurso ajuizado pela Fazenda Nacional que discute o prazo do fim do regime fiscal unificado para construtoras…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros relativos ao desconto de 100% na multa concedido pelo Refis da Crise, instituído em 2009, continuam devidos,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos do regulamento do ICMS do Pará que buscavam garantir incentivo fiscal às indústrias estaduais de produtos industrializados derivados de farinha…
Para o cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), deve ser considerado o valor venal do IPTU ou o valor da transação, o que for maior –…
Realizado entre os dias 21 e 22 de junho, o webinar “Jornadas da LGPD”, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa…
As empresas podem apurar créditos de PIS e Cofins na aquisição de insumos recicláveis. A decisão é da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que considerou…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionaram, por unanimidade, pela validade da incidência de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os resultados financeiros verificados na liquidação…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o ISS pode ser incorporado à base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Por meio de votação finalizada na…
Já são cinco votos na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para entender que a citação judicial é válida para notificar a Eletrobrás sobre a cessão dos créditos…